Realizado pela Faculdade de Saúde Pública da USP em parceria com a Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice – Brasil), o webinar “Barreiras e desafios para o acesso ao aborto previsto em lei no Brasil” contou com a participação do Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla em inglês) – secretariado pela ABIA – e representado por e Sonia Corrêa. O evento foi transmitido no canal FSP-USP no Youtube e fez um retrospecto dos 80 anos da história do aborto previsto em lei no Brasil, tragicamente evidenciadas pelo caso da menina de São Mateus. O debate marcou o Dia de Ação Global pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, comemorado em 28 de setembro.
No Brasil, o aborto é permitido desde 1940 em três situações: quando a gravidez implica em risco de morte para a mulher, em caso de gravidez decorrente de estupro e quando o feto é anencefálico. Contudo, desde a criação desta legislação, esse direito tem sido violado e marcado por lutas, ameaças, desafios, retrocessos e avanços. No debate, além de comentar sobre o contexto brasileiro, a co-coordenadora do SPW lembrou que há 100 anos aconteceu a 1ª reforma de descriminalização da interrupção da gravidez na União Soviética.
Sobre a norma legal de ação incondicionada do Estado em casos de violência sexual, que tem sido usada pelo Ministério da Saúde para justificar a Portaria 2561, sublinhou que “é urgente que o campo feminista e os atores progressistas de maneira mais ampla, revejam criticamente o recurso fácil a lei penal como suposto instrumento de pedagogia social”.
Além de Corrêa, participaram do webinário Helena Paro, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Cristião Rosas, membro da Global Doctors for Choice; e Luciana Boiteux professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).