A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) manifesta profunda preocupação com a nova gestão do Ministério da Saúde. Para a ABIA, é crucial que o novo governo se comprometa com as bandeiras históricas do movimento sanitário e defenda todos os princípios do sistema público e universal de saúde (SUS).
A universalidade, equidade e integralidade devem ser centrais para retirar nosso sistema de saúde do caos que se encontra. A gestão do SUS pelas Organizações Sociais (OS) tem violado os princípios deste sistema público universal. Ampliar a participação social na construção de políticas públicas deve ser o caminho para fazer o país romper com o retrocesso no campo da política de AIDS.
Nós, da ABIA, estamos alertas com o documento “Ponte para o Futuro”, considerado o programa de governo peemedebista, que propõe acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas como os gastos com a saúde e educação. Não admitiremos que esses recursos se transformem em barganha para propostas de ajuste fiscal.
Também repudiamos veementemente qualquer perspectiva de privatização da saúde e afirmamos que o direito à saúde tem de estar acima dos interesses do mercado.
Lembramos que a AIDS é uma doença, cujas manifestações e o enfretamento escapam às abordagens unidimensionais. Por ter consequências em inúmeros campos da vida social, o combate à epidemia é necessariamente intersetorial e interdisciplinar e obriga o poder público, profissionais e sociedade a buscarem um diálogo constante e horizontal.
Ao longo dos últimos anos, as melhores conquistas da resposta brasileira frente à epidemia foram resultado da relação colaborativa e de controle social estabelecidas entre governo, grupos de representação de pacientes e ONGs.
Exemplos bem-sucedidos da política de AIDS no Brasil seriam inimagináveis sem a participação constante e efetiva de pacientes e ONGs/AIDS na elaboração e na formulação de políticas públicas de combate à epidemia. O acesso a medicamentos de forma universal e gratuita e o cuidado integral das pessoas vivendo com HIV e AIDS não teriam sido possíveis sem o SUS.
Nesse grave momento político, nossa preocupação recai sobre a possibilidade deste governo interino aprofundar a tendência de distanciamento da sociedade civil já sinalizada em governos anteriores. Insistimos: sem participação real e efetiva da sociedade civil, o combate à AIDS está fadado ao fracasso.
Lembramos também que o sucesso no combate à epidemia não teria sido possível sem um efetivo e sério combate ao preconceito e ao estigma em relação à pessoa vivendo com HIV e AIDS. A proximidade desse governo interino às lideranças fundamentalistas – e consequentemente, com discurso retrógrado e reconhecidamente preconceituoso a respeito das pessoas que vivem com HIV e AIDS – nos coloca em estado de vigilância.
A ABIA manterá sua tradição democrática e solidária e o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com HIV, a despeito de qualquer mudança de governo, seja ela de que natureza for. Não haverá combate à AIDS sem o fortalecimento da democracia.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
