O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, participou da Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os riscos de desabastecimento do Dolutegravir, medicamento antirretroviral mais usado no país para o tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS. Das 720 mil pessoas que fazem uso dos medicamentos antirretrovirais, 484 mil utilizam o Dolutegravir. Na Audiência Pública, Felipe Fonseca – que representa a ABIA na coordenação do GTPI – destacou que boa parte dos comprimidos do Dolutegravir são adquiridos do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), que produz o medicamento genérico ao menor preço no Brasil.
Fonseca mencionou as sucessivas ameaças que a disputa pela propriedade intelectual de fármacos tem representado para a sustentabilidade e garantia do tratamento sem custos e de qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS). “Caso o Ministério da Saúde continuasse a comprar o Dolutegravir do LAFEPE, haveria a economia de mais de R$120 milhões aos cofres públicos, que poderiam ser direcionados para outras ações tão importantes tanto para o tratamento de HIV/AIDS quanto a distribuição de comprimidos. Diante da crise orçamentária do SUS, a redução de preços do Dolutegravir é essencial”, analisou.
Embora reconheça a importância da audiência pública, o GTPI lamentou a ausência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). De acordo com o GTPI, apesar do órgão ter emitido vários pareceres que mostravam que a patente do Dolutegravir pedida pela Viiv violava vários artigos da lei de patentes, ao final do processo, o INPI decidiu conceder a patente que tem gerado a atual crise de abastecimento. “Exigimos que o órgão dê explicações, reveja a sua decisão e anule essa patente imerecida. Em relação à Justiça, reforçamos o pedido de decisões pela anulação da patente nas ações que ainda estão tramitando”, enfatizou o grupo.
