O Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS iniciou uma ação de mobilização nacional para impedir que o Projeto de Lei 198/2015 entre na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17/05. O PL 198 propõe tornar crime hediondo a transmissão intencional do vírus da AIDS.
Desde a última sexta-feira (12/05), circula pela rede do WhatsApp a Campanha “Não ao PL 198”. A mensagem solicita o envio do pedido de retirada da pauta para o deputado Hiran Gonçalves, presidente da Comissão de Seguridade Social de Família (CCSF).
Se aprovada, a nova legislação vai afastar as pessoas da testagem e do tratamento e impactar negativamente na saúde pública. Ao reforçar o preconceito, a discriminação e o estigma dos grupos já fortemente estigmatizados, o PL 198 estimula o medo, o pânico moral e prejudica toda e qualquer política de prevenção.
“O Brasil precisa de uma prevenção com base na solidariedade, como defendeu o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já na década de 1980”, lembra Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).
Ano passado, o Projeto de Lei 198 recebeu parecer negativo da relatora da CCSF, a deputada Laura Carneiro. Em 2015, mais de 70 organizações em todo o país solicitaram o arquivamento do projeto em Carta Aberta encaminhada ao Congresso Nacional. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) também fez um apelo ao Congresso para o arquivamento.
Um Dossiê reúne os principais comunicados enviados pelas organizações em todo o país contra o PL 198/2015. Confira o documento na íntegra aqui.
Leia também a Carta Aberta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Arquivamento do PL 198/2015 aqui.
