Nosso Foco
Compromisso com a Vida: Prevenção, Direitos e Tratamentos.
Prevenção, Tratamento e Assistência
As políticas de prevenção em DST e HIV/AIDS no Brasil, na teoria, são construídas a partir das demandas sociais, culturais, econômicos, comportamentais, epidemiológicos, biológicos e demográficos. Na vida real, contudo, esses parâmetros não são considerados fundamentais quando aplicados no dia a dia. O crescente aumento da infecção nas chamadas populações chaves revela que a essas políticas apresentam falhas no direcionamento de ações estratégicas de prevenção. A falta de vontade política também impede que haja integração das esferas governamentais (municipal, estadual e federal) e o avanço do conservadorismo no país, comprometendo anos de reconhecidas conquistas e avanços na luta contra a AIDS.
Além disso, os serviços públicos na área da saúde estão cada vez mais defasados pela superlotação de hospitais, escassez de profissionais de saúde, dificuldades de acesso ao diagnóstico, serviços ambulatoriais sendo fechados e falta de remédios nos postos. Há também a preocupante tendência de infecções por HIV/AIDS e DSTs que tem elevado as taxas de incidência e mortalidade. Houve um imenso retrocesso nesta última década da epidemia no país.
A retomada da qualificação de respostas da gestão brasileira no segmento do HIV e da AIDS passa diretamente pela reestruturação da qualidade oferecida aos soropositivos nos serviços públicos. O início da terapia antirretroviral é um dos momentos mais difíceis para quem vive com o HIV. Logo, a abordagem do tratamento do HIV e da AIDS deve se apoiar no sujeito e levar em consideração importantes aspectos éticos e peculiares do acometimento da doença pelo mesmo, como por exemplo, o estigma e o preconceito. É crucial respeitar o direito à manutenção do sigilo sobre o diagnóstico soropositivo.
Novas condutas terapêuticas e de medicamentos, aliada a capacitação de profissionais, precisam ser restabelecidas para garantir a obtenção de um manejo clínico dos pacientes, com maior cobertura do diagnóstico e tratamento da infecção por HIV, redução do estigma e da discriminação.
A adesão ao tratamento assume importância crucial diante de uma perspectiva de vida longa e com qualidade para o portador do HIV e da AIDS. Para isso, é necessária uma estruturação assistencial consistente e integrada.
Além disso, os serviços públicos na área da saúde estão cada vez mais defasados pela superlotação de hospitais, escassez de profissionais de saúde, dificuldades de acesso ao diagnóstico, serviços ambulatoriais sendo fechados e falta de remédios nos postos. Há também a preocupante tendência de infecções por HIV/AIDS e DSTs que tem elevado as taxas de incidência e mortalidade. Houve um imenso retrocesso nesta última década da epidemia no país.
Atuação da ABIA
O Observatório Nacional de Políticas de AIDS, uma iniciativa da ABIA, busca retomar o fortalecimento do vínculo entre o usuário com o serviço de saúde, por meio de um acompanhamento crítico do modelo de intervenção das políticas de respostas ao HIV e à AIDS.
Ainda neste campo, este Observatório tem como proposta o mapeamento sistemático das políticas de prevenção, assistência e tratamento, por meio de coletas e dados disponíveis, como forma promover um amplo exercício da análise qualitativa da soropositividade no país.
Ações
Rede de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro (REAJVCHA-RJ) foram integrados neste eixo do Observatório ao participarem da parceria entre a ABIA e o CEDAPS, sob o título Observatório de Assistência e Direitos Sociais em HIVAIDS e Co-infecções do Rio de Janeiro: base de dados para o monitoramento e incidência política.
Recomendamos
Pesquisadores oferecem uma análise crítica sobre o mito vs realidade referente à resposta brasileira à epidemia de HIV e AIDS.
Recomendamos
Levantamento de Necessidades em HIV/AIDS na população homossexual do Grande Rio
Jovens de 18 a 24 anos e homens soropositivos (2007)
Direitos e Sexualidade
Estudos quantitativos e qualitativos comprovaram que o enfrentamento da epidemia do HIV e da AIDS é ainda mais acentuado nos grupos denominados vulneráveis, sobretudo aqueles que têm a sexualidade como a principal barreira no acesso a serviços de saúde, tais como os homens que fazem sexo com homens (HSH), as prostitutas e os travestis.
O estigma, a violência e a vulnerabilidade social ainda são os principais entraves no acesso a serviços de saúde para esses grupos, resultantes do crescimento do conservadorismo moral e do dogmatismo religioso em relação à implementação das políticas públicas no campo das saúdes sexual e reprodutiva no sentido amplo e do HIV e da AIDS, em particular.
Os investimentos em prevenção do HIV com foco nestes setores têm sido drasticamente reduzidos. Também se observa o descumprimento de promessas e propostas políticas em todos os níveis de administração pública. Ações implementadas para este público-alvo são vetadas ou redesenhadas de forma a excluí-los, como o que aconteceu com o Kit anti-homofobia e a campanha de carnaval 2012.
No caso das prostitutas, a situação se mostra mais severa, em função da violação de direitos vivenciados mais recorrentes, como a violência policial, extorsão, assédio e violência por parte de traficante de drogas, expulsão de espaços públicos, restrição ao acesso a cuidados médicos de emergência e com deslocamento compulsório das prostitutas para regiões mais vulneráveis e com menor acesso a serviços.
Atuação da ABIA
O Observatório Nacional de Políticas de AIDS – uma iniciativa da ABIA – retoma com prioridade máxima o monitoramento crítico das políticas públicas de resposta ao HIV e à AIDS no campo dos direitos e sexualidade. É preciso resgatar a moldura de direitos humanos que pautou a resposta brasileira. O abandono da perspectiva de direitos humanos tem criado óbices para a superação de persistentes padrões de discriminação por razões de raça, classe e, também, sexualidade.
Ações
- Início da pesquisa de Análise da Gestão de Risco e Itinerários Terapêuticos em Populações Vulneráveis: Travestis, HSH e Mulheres Lésbicas, um estudo comparativo entre as cidades do Rio de Janeiro e Brasília, em parceria com a Universidade de Brasília (UNB);
- Realização do Encontro Diversidade Sexual, Saúde e Direitos dos Jovens;
- Produção do relatório, titulado Análise do Contexto da Prostituição em Relação a Direitos Humanos, Trabalho, Cultura e Saúde no Brasil ;
- Realização do Dialogo Saúde e Direitos em Contextos de Prostituição nos sede da ABIA;
- Mapeamento de denúncias de violações de direitos das prostitutas;
- Participação no estudo Levantamento sobre os efeitos da Copa do Mundo em Contextos de Prostituição, em parceria com o Observatório da Prostituição da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Recomendamos
Análise de Contextos de Prostituição em Relação a Direitos Humanos, Trabalho, Cultura e Saúde no Brasil
Levantamento Nacional e Contexto Internacional
Medicamentos e Sustentabilidade
A resposta social impacta diretamente a construção de respostas governamentais eficientes e efetivas e contribui na consolidação de políticas capazes de dialogar diretamente com os diretos sociais e humanos. Neste sentido, com a perspectiva de trabalhar com o campo do financiamento público e assistência farmacêutica, O Observatório Nacional de Políticas de AIDS – uma iniciativa da ABIA – apresenta duas importantes linhas de atuação: o acesso sustentável aos medicamentos e o acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSC) aos recursos.
A questão do financiamento público das políticas de saúde não é um tema novo. Trata-se de um tema nodal no contexto dos debates sobre direito à saúde, assim como no que diz respeito a capacidade dos estados de responderem à epidemia em termos de acesso a serviços e a medicamentos, programas de prevenção, educação pública e mobilização comunitária.
No que se refere ao acesso aos medicamentos, há hoje uma série de investimentos e estratégicas para tornar a saúde um “motor” do desenvolvimento, promover a soberania tecnológica no campo e proteger o sistema pública de saúde (SUS) de eventuais carências de tecnologias essenciais. A principal ferramenta para alcançar este objetivo tem sido o estabelecimento de Parcerias Público Privadas (PPs), consideradas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Essas parcerias implicam contratos de transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos e, a curto prazo, podem representar um nível elevado de gastos públicos.
Atuação da ABIA
A ABIA, por meio do Observatório Nacional de Políticas de AIDS, propõe apresentar uma análise crítica e independente sobre essa nova política estratégica, sobretudo, na medida em que medicamentos, inclusive para o tratamento do HIV e da AIDS, têm sido crescentemente anunciados como alvos de PDPs. Esta é uma importante área de atuação do Observatório, liderado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, cuja coordenação é da ABIA.
Ações
- Participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias da ABONG Sudeste, visando contribuir, especialmente, com o debate acerca do novo Marco Regulatório das organizações da sociedade civil;
- Participação na Oficina internacional sobre o direito humano fundamental à saúde e o acesso a medicamentos, promovido pela Fiocruz em parceria com a Open Society Foundation.
Recomendamos
Levantamento de Necessidades em HIV/AIDS na população homossexual do Grande Rio
Jovens de 18 a 24 anos e homens soropositivos (2007)
A segunda linha, o acesso sustentável das OSC aos recursos, visa colaborar com a construção de um melhor relacionamento do governo com a sociedade civil. A ABIA, por meio do Observatório Nacional de Políticas de AIDS, tem contribuído ativamente com o processo de implantação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13019/2014). A nova legislação, ao ser implementada, impactará diretamente na autonomia e participação da sociedade civil, com regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente aos recursos públicos com mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.
