As pesquisadoras Simone Monteiro e Míriam Ventura conduziram o segundo workshop do projeto “Respondendo ao Estigma ao HIV/AIDS no Brasil”. Realizado na tarde do dia 09 de junho, o workshop teve como tema “Relações Saúde Pública e Direitos Humanos” e está disponível no canal de Youtube da ABIA.
Míriam Ventura, professora associada do Instituto Estudos em Saúde Coletiva (IESC/LIDHS/UFRJ), e com décadas de experiência no enfrentamento à epidemia de AIDS, iniciou o workshop definindo vários conceitos importantes para tratar da construção social das relações entre saúde pública e direitos humanos.
Como explicou a pesquisadora, “a abordagem dos direitos humanos na saúde pública em perspectiva crítica pode ser fértil no enfrentamento político e social dos novos desafios no âmbito local e global, como a atual da pandemia de Covid-19”. E, ao longo das décadas, houve inovações conceituais e metodológicas na abordagem dos direitos humanos, com alto potencial de impacto no campo da saúde pública.
Nessa área, segundo Míriam, os direitos humanos são muito mais do que um referencial normativo, e há três pontos importantes nessa articulação: 1) Os direitos humanos podem ser abordados como um princípio ético-político de organização da saúde pública na redução de iniquidades e desigualdades; 2) são também um referencial teórico-metodológico para pensar os processos de adoecimento e cuidado e; 3) são um instrumento que nos permite analisar a situação de saúde de uma população em particular e então programar, intervir e avaliar.
Com isso em mente, Míriam Ventura nos lembrou que os marcos internacionais de direitos humanos só são de fato efetivados graças a atuação política de indivíduos e grupos – e a história do HIV/AIDS e das conquistas nas últimas quatro décadas explicitam esse processo. Os direitos humanos, então, são direitos fundamentais, usados estrategicamente como instrumentos de transformação social tanto a nível nacional como internacional.
“Nos anos 90, percebemos que era fácil de escrever ‘sujeito de direitos’ no papel, mas garantir os direitos dos sujeitos era muito difícil”, relembra a pesquisadora da UFRJ ao mencionar as Conferências Internacional dos anos 1990, que abordaram uma série de direitos e o combate a diversas discriminações. “Essas conferências mudaram um pouco o papel dos direitos humanos na política democrática”, acrescenta ela, lembrando que esse protagonismo do tema vem se perdendo com o tempo, com as décadas seguintes profundamente marcadas pelas desigualdades e iniquidades.
Para a especialista em direito e professora, é preciso resgatar, com urgência e toda força possível, as relações entre saúde e direitos humanos. O contexto pandêmico explicita essa urgência mais do que nunca. “Não há dúvida que a pandemia veio revelar não a completa inutilidade das normas e referenciais ético-políticos dos direitos humanos, mas sim que nós temos que mudar de paradigma. O capitalismo neoliberal incapacitou o Estado”, disse Míriam Ventura, enfatizando mais uma vez como os direitos humanos e a saúde pública, mesmo tendo permitido a ascensão de narrativas e de elites neoliberais que perpetuam condições de desigualdade, podem também ser usados nas reivindicações por justiça. Para isso, é preciso trabalhar pela laicidade, proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e pelo respeito à diversidade e pela laicidade.
Biomedicina
Já Simone Monteiro, pesquisadora em saúde pública do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e membro do Conselho Curador da ABIA, compartilhou reflexões sobre as implicações da hegemonia da biomedicina nas atuais respostas à epidemia de AIDS. Sem negligenciar a importância das intervenções biomédicas no enfrentamento à AIDS, Simone lembrou que essa abordagem também é atravessada por fatores políticos e econômicos que vão definir a própria capacidade e efetividade das campanhas.
“Todo recurso e tecnologia biomédica também envolve fatores socioculturais, na medida que as tecnologias são integradas nas práticas sociais dos sujeitos. É um equívoco achar que intervenções biomédicas estão descoladas de valores e hábitos da sociedade”, disse ela.
Exemplos não faltam: há muitas evidências de que intervenções em direitos humanos podem influenciar agravos em saúde: a descriminalizacao do trabalho sexual pode ter impacto positivo na prevenção ao HIV, bem como assegurar melhores condições de vida e trabalho a toda a população, o acesso a moradia, a políticas de bem estar social, o acesso universal a saúde e o combate a diversas formas de discriminação.
Nesse sentido, nos lembrou Simone, embora os determinantes sociais da saúde já sejam reconhecidos há muito tempo, a abordagem dos direitos humanos pode trazer ainda mais ferramentas para pensar essas relações.
Para atingir os objetivos globais contra a AIDS, despontam estratégias como a disponibilização da profilaxia pré-exposição (PrEP), da profilaxia pós-exposição (PeP), além do acesso à testagem e ao tratamento com antirretrovirais. Essas escolhas mostram, de acordo com Simone Monteiro, que a prevenção ao HIV passou a ser mais manejada da perspectiva clínica. “Mas não é tão simples assim. Se fosse, já teríamos resolvido o problema”, lembra ela.
No Brasil, embora o Ministério da Saúde reconheça o uso de estratégias combinadas – ou seja, unindo intervenções biomédicas, comportamentais e estruturais – a biomedicalização tem prevalecido. A consequência é que não se intervém nas causas das vulnerabilidades e desigualdades.
“A hegemonia da resposta clínica tem negligenciado importantes vetores sociais da epidemia: desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais; estimatização relacionada a AIDS, diversidade sexual e prostituição. Por isso falo da ideia de uma biomedicalização da resposta à AIDS”, explicou a pesquisadora, reforçando que a resposta clínica é importante, mas não pode acontecer em detrimento das outras estratégias. Especialmente as estratégias que, na história da epidemia, já se mostraram bem sucedidas e são consideradas conquistas históricas dos movimentos sociais, tais como a incorporação da TARV ao SUS e as políticas públicas para cidadania e cuidado em saúde da população LGBT+. “Que elas nos inspirem a pensar o futuro”, finalizou Simone.
O próximo workshop do projeto “Respondendo ao Estigma ao HIV/AIDS no Brasil” será no dia 01/07 e abordará o tema Sexualidade. O workshop será conduzido por Vera Paiva, professora da USP.
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Reportagem: Nana Vasconcelos (colaboradora SPW)
