Medicamento e Sustentabilidade

A resposta social impacta diretamente a construção de respostas governamentais eficientes e efetivas e contribui na consolidação de políticas capazes de dialogar diretamente com os diretos sociais e humanos. Neste sentido, com a perspectiva de trabalhar com o campo do financiamento público e assistência farmacêutica, O Observatório Nacional de Políticas de AIDS – uma iniciativa da ABIA – apresenta duas importantes linhas de atuação: o acesso sustentável aos medicamentos e o acesso das Organizações da Sociedade Civil (OSC) aos recursos.

A questão do financiamento público das políticas de saúde não é um tema novo. Trata-se de um tema nodal no contexto dos debates sobre direito à saúde, assim como no que diz respeito a capacidade dos estados de responderem à epidemia em termos de acesso a serviços e a medicamentos, programas de prevenção, educação pública e mobilização comunitária.

No que se refere ao acesso aos medicamentos, há hoje uma serie de investimentos e estratégicas para tornar a saúde um “motor” do desenvolvimento, promover a soberania tecnológica no campo e proteger o sistema pública de saúde (SUS) de eventuais carências de tecnologias essenciais. A principal ferramenta para alcançar este objetivo tem sido o estabelecimento de Parcerias Público Privadas (PPs), consideradas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Essas parcerias implicam contratos de transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos e, a curto prazo, podem representar um nível elevado de gastos públicos.

A ABIA, por meio do Observatório Nacional de Políticas de AIDS, propõe apresentar uma análise crítica e independente sobre essa nova política estratégica, sobretudo, na medida em que medicamentos, inclusive para o tratamento do HIV e da AIDS, têm sido crescentemente anunciados como alvos de PDPs. Esta é uma importante área de atuação do Observatório, liderado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, cuja coordenação é da ABIA.

A segunda linha, o acesso sustentável das OSC aos recursos, visa colaborar com a construção de um melhor relacionamento do governo com a sociedade civil. A ABIA, por meio do Observatório Nacional de Políticas de AIDS, tem contribuído ativamente com o processo de implantação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13019/2014). A nova legislação, ao ser implementada, impactará diretamente na autonomia e participação da sociedade civil, com regras claras para o acesso legítimo, democrático e transparente aos recursos públicos com mecanismos potentes para coibir fraudes e o mau uso dos recursos públicos.

• Participação nas reuniões ordinárias e extraordinárias da ABONG Sudeste, visando contribuir, especialmente, com o debate acerca do novo Marco Regulatório das organizações da sociedade civil;
• Participação na Oficina internacional sobre o direito humano fundamental à saúde e o acesso a medicamentos, promovido pela Fiocruz em parceria com a Open Society Foundation.

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