É estarrecedora a nota informativa assinada eletronicamente por Angélica Espinosa B. Miranda, diretora substituta do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, sobre a suspensão da coleta de amostras para os exames de genotipagem do HIV e da hepatite C. Nós, sociedade civil organizada e pessoas que vivem com os vírus do HIV e da hepatite C (HCV), fomos golpeados em plena semana do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.
É inaceitável a justificativa do governo para a suspensão de um exame fundamental para as pessoas que vivem com os vírus: após um processo de compras iniciado em outubro de 2019, o pregão para a aquisição de medicamentos foi realizado um ano depois (07 de outubro de 2020) e fracassou. O Ministério da Saúde limitou-se a informar que o processo de compras tramitou internamente, sem esclarecer a razão pela qual precisou de UM ANO para concluí-lo.
Para nós, da ABIA, trata-se de mais um terrível capítulo do desmonte da resposta do governo brasileiro à epidemia do HIV/AIDS. Sem a genotipagem, este governo irresponsável coloca a saúde das pessoas em risco e em níveis inaceitáveis para um país que um dia foi considerado exemplo para o mundo na resposta ao HIV. No passado, os gestores públicos atuaram em diálogo permanente com as comunidades mais afetadas, a comunidade científica e a sociedade civil organizada. E o Brasil alcançou resultados significativos numa época de poucos recursos biomédicos para o enfrentamento desta epidemia.
Nós, da ABIA, repudiamos veementemente a suspensão de um serviço básico na resposta a epidemia do HIV/AIDS. Como as pessoas que vivem com HIV e que estão na fase do início do tratamento podem confiar num sistema de saúde fragilizado pela incompetência dos seus governantes? Como serão definidos os medicamentos iniciais para as pessoas recém diagnosticadas com o HCV?
Finalizamos o ano 2020 de forma lamentável. O país vive o aumento do número de infecções e de mortes pelo novo coronavírus, além de enfrentar um número inaceitável de infecções por HIV e mortes por AIDS. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, estão prestes a anunciar o colapso na área da saúde. Pessoas que vivem com os vírus HIV e da hepatite C estão com seus direitos suspensos e sua saúde em risco por um erro que não foi devidamente esclarecido. Quem vai assumir essa responsabilidade?
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2020
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS