A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) fez um pronunciamento na 5ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto (OEIGWG), na ONU, que acontece até 19/10, em Genebra (Suíça). O objetivo é fortalecer as discussões e propostas em torno do tratado vinculante que pretende responsabilizar as corporações transnacionais por crimes e violações contra os direitos humanos. O pronunciamento no GT foi feito pelo representante da ABIA na coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Pedro Villardi. Também em Genebra acontece a “Semana da Mobilização dos Povos”, um evento paralelo da sociedade civil.
Durante abertura da sessão, Villardi denunciou as violações das empresas farmacêuticas transnacionais e seus impactos para a saúde global: “No campo do acesso a medicamentos, é amplamente conhecido que as empresas transnacionais farmacêuticas, usando monopólios de patentes, violam o direito à saúde. Devido a essa falta de acesso a medicamentos, a OMS estima que mais de 10 milhões de pessoas morrem anualmente.'” afirmou.
O representante da ABIA na coordenação do GTPI defendeu a elaboração do tratado vinculante que reúna com rigor sanções às empresas que violarem os direitos a Saúde, uma vez que acordos como o código voluntário em da ONU, elaborado para empresas farmacêuticas, não esta o sendo o suficiente para barrar o interesse lucrativo das grandes corporações. “Em 2016, o Secretário-Geral da ONU convocou um Painel de Alto Nível para tratar das incompatibilidades entre patentes farmacêuticas e o Direito à Saúde. Depois disso, a empresa transnacional Novartis lançou o tratamento Zolgensma ao custo de US$ 2 milhões. Além disso, a corporação transnacional Alexion Pharmaceutical lucrou US$ 19 bilhões, entre 2007 e 2018, com um único medicamento para uma doença rara “, afirmou Villardi, e acrescentou que “a adoção de um tratado vinculante é urgente para trazer justiça às pessoas que tiveram acesso negado ao tratamento, assim como para impedir que outras violações do direito à saúde, por empresas transnacionais ocorram”, concluiu.O GTPI reúne diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas ligados ao tema da propriedade intelectual e acesso à saúde no Brasil. O objetivo é garantir o interesse público sobre o interesse lucrativo das grandes corporações farmacêuticas, trabalhando no sentido de mitigar o impacto das patentes e garantir o acesso da população a medicamentos e à saúde.
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