A ABIA voltou a receber com ressalvas o novo anúncio de adoção da PrEP no Sistema Único de Saúde (SUS) feito pelo Ministério da Saúde. A notícia é muito bem-vinda do ponto de vista da implementação de uma política pública de prevenção no país.
Para a ABIA, a adoção da PrEP no SUS não só representa o alinhamento brasileiro ao contexto da prevenção combinada como coloca o país na vanguarda das ações preventivas no campo global da AIDS. Além disso, pode ser o início da recuperação da resposta brasileira à epidemia do HIV e da AIDS, outrora modelo para o mundo.
Alertamos, contudo, para o fato do governo brasileiro anunciar há pelo menos sete anos que pretende adotar a PrEP no SUS. A promessa de adoção efetiva aconteceu ao menos em quatro ocasiões, com duas previsões de datas distintas.
A primeira foi em 03/11/2015, quando o governo prometeu implementá-la em 2016. Já em 2016, repetiu o anunciou no dia 19/07 (em Durban, na África do Sul), de que a PrEP seria implementada até o fim daquele ano. Mas no dia 07/10/2016, foi divulgado o adiamento. E agora, em 2017, noticiou a adoção do medicamento com base exclusivamente na finalização do processo de compra.
Curiosamente, um dia depois do anuncio do governo, a ANVISA aprovou o registro do medicamento TRUVADA para uso na prevenção, cuja patente pertence à gigante farmacêutica Gilead. E está previsto para segunda-feira (29/05), a divulgação do novo protocolo que definirá como e para quem o medicamento será distribuído.
Este anúncio do dia 29/05 certamente levantará uma série de novas polêmicas sobre quem será elegível ou não para utilizar a PrEP e os critérios de quando e como começar e interromper a profilaxia. Se a política já está aprovada e as regras de utilização definidas, porque esperar seis meses para implementar a PrEP, conforme anunciado pelo governo? Será que é mais uma promessa?
Além do fator “promessa”, preocupa-nos profundamente o alto custo do medicamento anunciado (U$ 1,9 milhão), o que permitirá atender um número restrito de pessoas. Qual a razão do governo brasileiro efetivar um negócio com uma empresa farmacêutica que cobra valores exorbitantes, uma vez que a patente do medicamento foi rejeitada em janeiro?
Há exemplos bem-sucedidos no mundo, como na Índia, onde a adoção do genérico oferece um custo por usuário em torno de quatro vezes menor do que o valor anunciado esta semana no Brasil. Acreditamos que o medicamento pode ser adquirido por um preço mais barato e justo. A sociedade brasileira deve ter acesso aos termos do contrato de compra firmado.
A ABIA segue confiante de que o país possa tornar a PrEP uma realidade concreta e ser mais uma escolha de prevenção para os cidadãos brasileiros. Queremos que os medicamentos, tais como o TRUVADA, sejam livres de patentes, para que o Brasil possa ampliar o leque de opções de compra e possibilitar assim, que mais pessoas tenham acesso universal ao tratamento e à prevenção.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2017
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
