A ABIA realizou o quinto workshop da série “Respondendo ao Estigma ao HIV no Brasil” na última quinta-feira (11/11), com foco nos aspectos jurídicos do estigma. Quem conduziu o debate foi o advogado, diretor do Grupo de Incentivo à Vida (GIV/SP) e ex-conselheiro estadual (SP) e nacional de saúde, Cláudio Pereira.
Um dos pontos reforçados por Cláudio foi que, embora tenhamos avançado nos últimos anos no combate ao estigma, ele ainda permanece. Na verdade, mesmo pontos que poderia se julgar que ficaram no passado mostram-se questões mais atuais do que nunca. Por exemplo, a negativa de contratação por parte de operadoras privadas de saúde. Ou, ainda mais prevalente, a revisão e posterior retirada de benefícios do INSS.
“Temos mais de uma centena de processos buscando o benefício previdenciário”, contou ele, que enfatizou que o próprio Estado vem criando situações que exigem defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV. Há ainda demandas da esfera trabalhista – estas, fora do escopo da organização. E o Grupo de Incentivo à Vida também faz incidência em casos de criminalização da transmissão pelo HIV – embora não atuem na esfera criminal, a organização observa os casos de perto e busca produzir subsídios para a discussão. .
E defender os direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS e combater o estigma, discriminação e preconceito nada mais é do que defender a Constituição, como reforçou Claudio Pereira. Embora leis complementares, como a 12.984/2014 (que define o crime de discriminação contra PVHIV) sejam úteis, a defesa dos direitos humanos e o direito à saúde e a dignidade são princípios constitucionais. E, nessa defesa, trabalhar em parceria é fundamental, sendo o Ministério Público um grande aliado nos processos, segundo a experiência de Cláudio. No workshop, ele ressaltou também a importância de formalizar as queixas de discriminação, estigma e preconceito e as violações de direitos humanos. Por exemplo, contra a fala absurda, vil e cruel do presidente Jair Bolsonaro em uma live de outubro, também repudiada pela ABIA. Ainda que não tenham resposta imediata, constam as movimentações e demandas por reparações.
Um problema, no entanto, é que muitas vezes o Judiciário entende o estigma de uma maneira restrita, só percebendo-o quando está muito explícito. Na opinião de Cláudio, como defendeu no workshop, a melhor saída nesses casos é continuar recorrendo em diferentes instâncias para que os casos sejam lidos por pessoas com entendimentos mais amplos do que é o estigma e de como ele funciona.
E, ao menos idealmente, um enfrentamento jurídico bem sucedido não deveria ser sinônimo de punitivismo. “A Educação é o melhor caminho, a punição deveria ser apenas para os casos mais graves de discriminação. O problema é que fazem com que a Educação se ausente. Aí temos que acionar as leis”, reforçou o advogado e ativista.
O Workshop “Respondendo ao Estigma ao HIV no Brasil: Aspectos jurídicos e estigma” está disponível na íntegra no Youtube da ABIA.
Acesso o resumo desta oficina aqui
Reportagem: Nana Soares (Colaboradora do SPW)
Imagem de Claudio Soares capturada durante o Webnário