A ABIA recebeu com ressalvas a notícia anunciada pelo Ministério da Saúde sobre a implementação, até o final do ano, da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lembramos que há anos o governo brasileiro promete adotar a PrEP como uma política pública no contexto da prevenção combinada. E até agora só ouvimos promessas.
Países como Estados Unidos, França, África do Sul, Quênia e Austrália já adotaram a PrEP como política pública amparados por estudos que comprovaram a sua eficácia como método de prevenção ao HIV.
Há pelo menos cinco anos, o Brasil também tem sido um local para o desenvolvimento de estudos sobre a PrEP.
O modo pelo qual o Brasil pretende viabilizar financeiramente a entrada dos medicamentos antirretrovirais utilizados na implementação da PrEP ainda não está definido. Mas sabemos que depende de uma decisão política.
Nós, da ABIA, estamos convencidos de que o maior empecilho nestes anos tem sido a falta de vontade política para fazer da PrEP uma realidade em nosso país.
Em concordância com outras instâncias do movimento social de AIDS brasileiro, a ABIA acredita que a única maneira para garantir a sustentabilidade financeira da PrEP é a adoção de uma política de baixo preço dos novos medicamentos.
A combinação tenofovir disoproxil fumarato e emtricitabina (TDF – FTC), conhecida pelo nome comercial Truvada, até o momento, vem sendo apontada por consensos científicos internacionais como o medicamento mais adequado para a PrEP.
A gigante farmacêutica internacional Gilead Sciences, quem comercializa o Truvada, deve desistir do pedido de patente no Brasil, conforme reivindica a sociedade civil organizada e diversos cientistas atuantes na resposta ao HIV e à AIDS em nosso país e no mundo.
Para a ABIA, a vida e a saúde de milhões de brasileiros não podem ser transformadas em moeda de troca para dar sustentabilidade à indústria internacional de medicamentos, princípio que parece nortear o sistema de patentes em nosso país.
Receamos que a aquisição do Truvada por altos preços possa significar remanejamento e redução de recursos já destinados às campanhas de prevenção, distribuição de preservativos ou outras ações estratégicas para uma resposta eficaz à epidemia de HIV e AIDS, o que seria inaceitável. A ABIA continua em alerta máximo sobre a chegada da PrEP no Brasil.
É hora do governo brasileiro agir sob a convicção de que saúde não é mercadoria e de que a PrEP é um direito a ser promovido e garantido a todos/as os/as cidadãos/ãs brasileiros/as.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
