O seminário “Medicamentos em Situação de Exclusividade financiados pelo Ministério da Saúde: análise da situação patentária e das compras públicas”, organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz, em Manguinhos (RJ), promoveu um debate coletivo entre pesquisadores, especialistas, gestores e sociedade civil sobre os medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde.
Segundo Veriano Terto Jr., vice-presidente da ABIA, o seminário também discutiu sobre os critérios para avaliação das patentes, bem como a sua produção e distribuição. Na ocasião também foram discutidos os termos e configurações atuais do Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio ou TRIPS, sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário.
O tratado internacional dispõe sobre padrões mínimos de proteção com relação a patentes, direito autoral, marcas, desenhos industriais, informação confidencial entre outros. “Foi um excelente seminário que nos permitiu uma valiosa discussão sobre esse tipo de medicamento e o que pode impedir ou facilitar a sua produção, assim como sobre os critérios de patentiabilidade e as flexibilidades do TRIPS. É muito importante conhecer essas informações para que possamos intervir sobre a avaliação desses medicamentos” pontuou Terto Jr.
