A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) recebe com preocupação e cautela a demissão do ministro da saúde Arthur Chioro e o uso deste ministério como moeda de troca no atual jogo político. É alarmante constatarmos que os últimos escambos políticos possam ser concretizados por uma agenda pública da saúde distante dos interesses coletivos.
Reafirmamos a importância do resgate de um SUS público, gratuito e livre dos interesses privados e de privatização. Repudiamos os retrocessos já ocorridos em 2015 no caminho da privatização e do desmantelamento do SUS, tais como a Emenda Constitucional 86 (que reduziu recursos já insuficientes para a saúde), lei 13.097 (lei que permite participação do capital estrangeiro na assistência à saúde, permitindo a concepção de saúde como uma mercadoria, e não mais um direito).
Lutamos para a continuidade e ampliação das conquistas e legitimação da saúde coletiva no país, conforme a constituição Federal, lei 8080/90 e lei 8142/90 tal qual foram concebidas com ampla participação do movimento sanitário brasileiro.
Se hoje a sociedade brasileira tem acesso aos serviços de saúde, é resultado do compromisso assumido pelo governo e sociedade civil aos princípios do SUS.
Se no passado recente o Brasil foi referência mundial no enfrentamento à AIDS, é resultado do compromisso assumido pelo governo e sociedade civil aos princípios do SUS.
Se hoje o país oferece acesso universal aos antirretrovirais, é resultado do compromisso assumido pelo governo e sociedade civil aos princípios do SUS.
Por fim, ressaltamos que o SUS deve retomar seus princípios doutrinários (universalização, equidade e integralidade) e seus princípios organizativos (regionalização e hierarquização, descentralização e comando único, e participação popular) para eleger como prioridade o interesse público e as demandas de todos os usuários de saúde.
Para nós, da ABIA, diante desta instabilidade econômica e política, “acreditar no seu povo, e na sua gente”, é o principal caminho para se retomar o reequilíbrio, garantir o acesso aos direitos e manter o país em sintonia com a democracia.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
