A ABIA participou da reunião realizada no gabinete do deputado Gilberto Palmares para discutir a nova redação do Projeto de Lei 3643/2017, já vetado pelo governador. O PL propõe a realização de exames de saúde prévios à entrada no sistema prisional, incluindo o teste para o HIV. Ficou acordado que o projeto permanecerá fora de votação enquanto a sociedade promoverá mais debate para produzir informações a fim de subsidiar a nova redação do projeto de lei, conforme recomendações éticas internacionais sobre a AIDS nos presídios.
Será organizado na sede da ABIA uma conversa preliminar para promover um espaço colaborativo entre membros da sociedade civil organizada que incidem sobre a saúde da população carcerária de forma mais ampla, da Defensoria Pública e do gabinete do deputado Gilberto Palmares. De acordo com Veriano Terto Jr., a ABIA está aberta a receber este debate. “Esta ação irá dar suporte à nova redação para que contemple um entendimento mais abrangente de promoção de saúde que se estenda além da porta de entrada”, afirmou.
Na reunião que aconteceu na ALERJ, além do vice-presidente da ABIA, Veriano Terto Jr, e dos assessores de projeto Ozéias Cerqueira e Rajnia de Vito, participaram o assessor jurídico da bancada do PT, André Conceição, um defensor público e Carlos Basilia, representante do Fórum de ONGs Tuberculose.
O defensor público fez um relato contundente sobre o grave estado de saúde para a população carcerária. Os presentes acordaram que a testagem compulsória do HIV não vai melhorar a grave situação nos presídios, mas sim agravá-la. “Existe o preconceito e, além disso, não há políticas dentro dos presídios que garantam a prevenção, o tratamento e campanhas para alcançar um ambiente livre de estigmas. Também é importante respeitar a autonomia do paciente na escolha de ser ou não testado”, concluiu Terto Jr.