A ABIA, por meio da coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), apresentou oposição ao pedido de patente do molnupiravir junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Em maio, o molnupiravir teve seu uso emergencial para o tratamento de pacientes adultos com #COVID-19 leve a moderada aprovado pela ANVISA. No cenário internacional, o uso emergencial do medicamento para Covid foi autorizado pela Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos em dezembro de 2021. Em relatório recente, a Agência Europeia de Medicamentos advoga quanto à administração do medicamento assim que possível após o diagnóstico da Covid-19. Porém, o uso do molnupiravir ainda não foi autorizado na União Europeia.
O potencial impacto positivo do tratamento com molnupiravir para saúde pública vem acompanhado de preços exorbitantes, justificados por lucros surpreendentes, dificultando o acesso por sistemas de saúde pública. O tratamento previsto de 5 dias com molnupiravir para casos de Covid-19 apresenta um custo de produção equivalente a US$ 17,74 (aproximadamente R$ 100,94). Mas o valor cobrado pela fabricante Merck ao governo dos Estados Unidos para comercializá-lo atinge US$ 712 (aproximadamente R$ 4051,28), isto é, 40 vezes o preço que custou produzi-lo. Além disso, como a grande maioria dos medicamentos, o desenvolvimento do molnupiravir foi financiado por fundos públicos governamentais.
O GTPI apresentou um subsídio recomendando a não concessão da patente do molnupiravir, solicitada pela farmacêutica Merck & Co, por falta de atividade inventiva, insuficiência descritiva e ausência de novidade.
Fonte: GTPI
