A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) recebe com bastante cautela a nova diretriz da Organização Mundial de Saúde (OMS) – que recomenda que os homens que fazem sexo com homens (HSH) considerem a adoção de medicamentos antirretrovirais para prevenção à infecção pelo HIV. Ainda que a nota seja relevante para a ampliação de tecnologias e técnicas de prevenção, numa análise mais profunda, destacamos que há fatores a serem observados com precaução.
Reconhecemos que a população homossexual, com ênfase entre os jovens, é a mais atingida pela epidemia. Contudo, devemos considerar a heterogeneidade entre os HSH, grupo formado por gays, bissexuais, garotos de programas, pessoas trans (que podem se identificar como mulheres, trabalhadores do sexo, etc) e ainda homens que fazem sexo com outros homens e não se identificam como gays ou homossexuais.
Agregar esses sujeitos num mesmo grupo e afirmar que há uma “explosão” da epidemia na população HSH cria um pânico moral, reproduz a ideia de grupo de risco e distorce as diferenças sociais dessas subpopulações. É preciso considerar o fato que esses grupos podem ter taxas de infecção diferentes e, portanto, devem ser observados segundo suas especificidades.
Entendemos ainda ser um equívoco pensar que uma tecnologia (no caso, a Profilaxia Pré-Exposição – PrEP ou seja, o uso de medicação para se proteger do HIV) associada ao uso do preservativo possa ser uma resposta ampla à epidemia. Todas as novas formas de prevenção são bem-vindas, desde que componham o leque de possibilidades e escolhas do sujeito, seja ou não pertencente a grupos vulneráveis. As estratégias de prevenção necessitam ocorrer no/para/com o social e devem ser adaptadas às diversidades e demandas dos sujeitos.
Embora reconheçamos ser notável a contribuição de estratégias biomédicas no enfrentamento da epidemia resultando em novas tecnologias de prevenção, a ABIA defende que a resposta à AIDS deve ir além do biomédico e considerar os aspectos culturais, sociais e humanos, especialmente por se tratar de uma doença muito estigmatizada. É preciso resgatar o debate sobre política e direitos humanos a fim de repolitizar o enfrentamento da epidemia de uma maneira positiva.
Esta decisão da OMS, às vésperas da Conferência Internacional de AIDS, em Melbourne (Austrália), e com ampla repercussão na mídia, dialoga com o poder da indústria farmacêutica e da medicalização sem uma reflexão crítica da epidemia. E ainda reforça a ação de cientistas globais que travam batalhas em busca de financiamento para estudos epidemiológicos.
O documento da OMS consolida uma série de diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento das populações mais expostas à infecção pelo HIV (HSH, pessoas que usam drogas injetáveis, presidiários e outras formas de aprisionamento, profissionais do sexo e pessoas trans). Com base numa primeira leitura dessas diretrizes, a ABIA recomenda:
* Incluir o método do “tratamento como prevenção” entre as cinco diretrizes da OMS sobre prevenção, junto com as outras técnicas como o preservativo, o PrEP, o PEP e e outros métodos atualmente em fase de pesquisa (como vacinas e microbicidas) a fim de oferecer todas as opções;
* Aprimorar o debate sobre estes métodos;
* Reforçar os empenhos para viabilizar a prevenção combinada, que utiliza não somente métodos biomédicos, mas também os sociopolíticos como as intervenções estruturais;
* Resgatar o diálogo com a sociedade na construção da resposta à epidemia.
Rio de janeiro, 15 de julho de 2014
