A Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS) divulgou uma agenda mínima a ser encampada pelos candidatos às legislaturas federais (deputados e senadores) em defesa da luta contra AIDS. O documento foi elaborado a partir de propostas e discussões realizadas pelas entidades de defesa dos portadores de HIV no 19º Encontro Nacional de ONG AIDS (ENONG), da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+) e do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA. Traz 12 pontos que devem ser defendidos pelos candidatos às eleições 2018, principalmente no que se refere aos direitos dos portadores de HIV, ao acesso a medicamentos e no direito universal à Saúde.
Como parte da agenda mínima, o documento indica a aprovação da Reforma da Lei de Patentes, o arquivamento dos Projetos de Lei (PL 1048/2015 e PL 1971/2015) de criminalização da transmissão do HIV; o apoio à revogação e à ação de inconstitucionalidade da emenda constitucional (EC) 95/2016 que estipula um teto de gastos para os investimentos em Saúde e Educação por até 20 anos; e a aprovação do Projeto de Lei 7658/2014 da Câmara dos Deputados, que amplia a obrigatoriedade da preservação do sigilo sobre a condição de portador do HIV.
O documento ainda se coloca firmemente contra as políticas de retiradas de direitos dos trabalhadores propostas e aplicadas recentemente, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. A carta também chama a atenção para a grave situação de perseguição às líderanças populares – que alcançou ampla repercussão com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson, no Rio de Janeiro – e para as violações dos direitos humanos.
A ANAIDS, da qual a ABIA faz parte, é uma rede que reúne representações dos Fóruns Estaduais de ONG/AIDS, redes e movimentos de pessoas Vivendo com HIV/AIDS, democraticamente eleitos em fóruns locais e encontros regionais.
Leia o documento na integra aqui.
