O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, enviou uma carta aberta ao ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento explica a razão pela qual foi apresentado a análise a ser elaborada pelo INPI antes de conceder ou não um monopólio patentário está intrinsecamente ligadoa ao “futuro melhor e mais justo para nosso povo” e à defesa do interesse público.
Em janeiro, Geraldo Alkimin fez declarações equivocadas sobre a política de propriedade intelectual. O ministro teria informado ao CEO global da empresa Bayer, Werner Baumann, que “o governo Lula reduzirá para menos da metade o tempo para registrar patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)” e, com isso, a instituição reduziria o “tempo para registrar patentes para dois anos”.
Na carta enviada pelo ABIA e o GTPI, foi destacado que reduzir o tempo de análise do INPI implica na diminuição da qualidade do exame técnico, resultando em uma grave ameaça à nossa soberania nacional e uma violação de diversos direitos fundamentais, como o direito à vida e à saúde da população brasileira. O grupo lembrou que esses direitos foram violados ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, gerando impactos no próprio INPI. Neste período, a Anvisa deixou de participar do processo de análise de patentes sobre produtos e processos farmacêuticos com o oferecimento da anuência prévia e de subsídios ao exame para proteger o Sistema Único de Saúde.
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