Depois de mais de dois anos de trabalho e três pedidos formais, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a realização da primeira audiência temática regional sobre acesso a medicamentos na América Latina e no Caribe, que irá acontecer no dia 6 de dezembro às 12:15, na Cidade do Panamá, no âmbito do 159º Período Ordinário de Sessões da Comissão.
Essa audiência será uma oportunidade única para visualizar a falta de acesso a medicamentos necessários como uma negação do direito fundamental à saúde e à vida, violação que não é exclusiva da América Latina e do Caribe. Pelo contrário, tal como expresso no relatório recentemente publicado do Painel de Alto Nível sobre o Acesso a Medicamentos pelo Secretário Geral das Nações Unidas: “a inovação e o acesso a tecnologias de saúde é um problema global multidimensional que afeta todos os países.”
A Comissão irá levar a magnitude deste problema que:
- Afeta mais de 2.000 milhões de pessoas em todo o mundo.
- Ocorre em praticamente todas as doenças, com destaque para aquelas que afetam desproporcionalmente os países na renda média e baixa.
- Segundo estimativas da OMS leva à morte de mais de 10 milhões de pessoas a cada ano.
- Na América Latina, 125 milhões de pessoas carecem de acesso permanente a serviços básicos de saúde, registrando 700.000 mortes evitáveis a cada ano.
Da mesma forma vamos lidar com as causas que identificamos como a raiz por trás deste drama:
- A falta de investigação de tecnologias médicas adequadas para prevenir e tratar doenças que afetam desproporcionalmente os países de média e de baixa renda.
- Os altos preços de drogas.
- A falta de acesso a medicamentos genéricos a preços acessíveis, como resultado do bloqueio da sua entrada no mercado.
- A pressão de corporações farmacêuticas contra as leis que protegem o direito à saúde da população.
- O fracasso dos Estados em garantir que as políticas públicas respondam a sua obrigação de respeitar, proteger e realizar o direito humano à saúde.
Nós apresentaremos casos emblemáticos de ataques a iniciativas e medidas destinadas a garantir o acesso a medicamentos na Argentina, Brasil e Colômbia.
Finalmente nós entregaremos nossas recomendações solução à CIDH, convidando-a a juntar-se aos atores comprometidos com a superação desta situação a partir de sua raiz.
Nós convidamos você a se juntar com a CIDH através de redes sociais (#AudienciaAccesoAMedicamentos). Esta audiência é uma oportunidade de trazer a voz de milhares de pessoas no continente e milhões no mundo que precisam que hoje, e não amanhã, o direito à saúde e à vida seja priorizado antes do lucro.
Organizações locais:
- Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA – Brasil)
- Centro de Informações sobre Drogas da Universidade Nacional da Colômbia (CIMUN – Colômbia)
- Comissão Colombiana de Juristas (CCJ – Colômbia)
- Comitê de Supervisão e Cooperação em Saúde (CVCS – Colômbia)
- Conectas Direitos Humanos (Brasil)
- Conferência Episcopal da Colômbia (CEC – Colômbia)
- Federação Médica da Colômbia (FMC – Colômbia)
- Fundação Grupo Efecto Positivo (FGEP – Argentina)
- IFARMA (Colômbia)
- Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero (Brasil)
- Grupo de Pesquisa “Direito e Desenvolvimento: Prometheus” ligado à Unidade de UNIJUS social Pesquisas Jurídicas da Faculdade de Direito, Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional da Colômbia. (Colômbia)
- Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro (GPV-RJ – Brasil)
- Missão de Saúde (Colômbia)
- Pastoral da Aids Rio de Janeiro (Brasil)
- Rede Jovem Rio + (Brasil)
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – Núcleo São Luís-MA (RNP + SLS-MA – Brasil)
- Saúde and Fármacos (EUA)
- Universidades Allied para Essenciais Drogas (UAEM – Brasil)
Organizações e Redes Internacionais e Regionais:
- Allianza LAC – Global para Acesso a Medicamentos Essenciais
- Associação civil Internacional Ação para Saúde América Latina e Caribe (LAC AIS – Sede no Peru)
- Caritas da América Latina e do Caribe
- Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM – Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM) (América Latina)
- Internacional Treatment Preparedness Coalition América Latina e Caribe (ITPC-LATCA)
- Irmãs Missionárias Médicas para a América Latina
- Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos (REDLAM)
25 de novembro de 2016
