A Central de Denúncias de violações dos direitos humanos do Governo Federal (Disque DH, junção do Disque 100 e do Disque 180) mudou seus critérios e agora aceita denúncias de “ideologia de gênero”. A alteração, denunciada por relatório produzido pelo Observatório de Sexualidade e Política (SPW) em parceria com outras sete organizações e lançado em outubro de 2021, vem ganhando cada vez mais destaque na mídia e no debate público. O problema do Disque 100 volta agora à tona com o uso da hotline para “denúncia de exigência de vacina contra a COVID-19”.
Em janeiro, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a entender a exigência da vacina contra COVID-19 como uma violação de direitos humanos passível de denúncia. Para o SPW, o processo de higienização e distorção conceitual e semântica da taxonomia que organiza e qualifica as denúncias impacta a liberdade de cátedra, além de confirmar a institucionalização do arbítrio nas políticas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
O SPW – que em 2022 completa 20 anos – tem incidido contra mais esse retrocesso em diversas frentes. Além de denunciar os arbítrios por meio de publicações e comunicações públicas, o SPW tem somado forças com outras entidades da sociedade civil para um questionamento jurídico das novas diretrizes do governo federal.
