GRUPO DA SOCIEDADE CIVIL ALERTA POPULAÇÃO SOBRE RISCOS DA REELEIÇÃO DE CANDIDATOS FINANCIADOS PELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
O Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), secretariado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), lança um alerta para eleitores preocupados com a influência de empresas que financiam campanhas eleitorais. O GTPI está divulgando uma lista dos parlamentares (veja foto) que tiveram em 2010 suas campanhas financiadas pela Interfarma, associação que representa os interesses de grandes laboratórios farmacêuticos estrangeiros, e que agora concorrem à reeleição. Como as contas dos financiadores de campanha de 2014 ainda não estão fechadas, não foi possível encontrar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados referentes às doações da Interfarma para as eleições de 2014. Mas acreditamos que o alerta baseado em dados do TSE para as eleições de 2010, ainda assim, é válido.
O GTPI parte da perspectiva de que as empresas não fazem doação, fazem investimentos, por isso, quem financia a campanha pode influenciar o que o(a) candidato(a) vai fazer depois de eleito(a). Desde 2003, o GTPI monitora de perto o processo legislativo, com foco em projetos de lei sobre o tema de patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos. Atualmente, o GTPI tem buscado cruzar a atuação de parlamentares com o desempenho menos satisfatório na defesa da saúde com dados sobre financiamento de campanha. A relação causa-efeito nem sempre é direta, isso é, nem sempre é possível demonstrar que um parlamentar agiu de determinada forma em razão direta do financiamento que recebeu. O lobby é mais sutil, e pode influenciar a atuação política e institucional como um todo.
Assim, a partir de sua experiência no acompanhamento do processo legislativo, o GTPI acredita que o lobby de empresas farmacêuticas via financiamento de campanhas é prejudicial à saúde, ao privilegiar os interesses de um grupo em particular em detrimento de políticas universais. Por exemplo, ao impedir a aprovação de PLs que ferem os interesses das empresas farmacêuticas e ao favorecer a proliferação de PLs que maximizam a proteção de sua propriedade intelectual, o que dificulta o acesso a medicamentos.
Por meio desse cruzamento, o GTPI identificou, por exemplo, que o deputado Moreira Mendes (PPS/RO) recebeu R$ 50.000 de financiamento da Interfarma nas eleições de 2010 e em novembro deste mesmo ano apresentou o Projeto de Lei nº 7.965/10, que reflete uma das principais demandas da Interfarma no tema das patentes farmacêuticas: a restrição do papel desempenhado pela Anvisa na análise de pedidos de patente. A participação da Anvisa foi estabelecida em 1999, como forma de garantir uma análise rigorosa dos critérios de patenteabilidade, necessária para impedir que patentes imerecidas sejam concedidas trazendo impactos negativos para a saúde. As empresas farmacêuticas internacionais tem sido responsáveis por diversas ações na justiça contestando as decisões da Anvisa que determinam a rejeição de pedidos de patente. No nível legislativo, a Interfarma apoia a alteração do artigo da lei que regula a participação da Anvisa, de modo a limitar ou até mesmo excluir seu envolvimento.
Outro exemplo da possível influência da Interfarma sobre os parlamentares que recebem financiamento para as campanhas é a atuação do deputado Renato Molling (PP/RS), que também recebeu R$ 50.000 da Interfarma nas eleições de 2010. Durante votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizada em 17.10.12, o deputado votou contra a aprovação do PL 2511/07, que pretende dificultar a concessão de patentes imerecidas no Brasil, ao proibir o patenteamento de novos usos para medicamentos já conhecidos.
Esses casos são apenas dois exemplos de como o financiamento de campanhas por empresas privadas pode fazer com que o(a) parlamentar atue no Congresso para defender os interesses das empresas e não o interesse público. O GTPI faz um alerta para que parlamentares que receberam dinheiro da indústria farmacêutica não sejam reeleitos(as). A saúde e a democracia não estão à venda.
Por fim, o GTPI solicita que candidatos(as) ao Congresso Nacional se comprometam com a aprovação da reforma da lei de patentes para inclusão de medidas de proteção da saúde que ainda não estão na lei brasileira e exclusão de medidas prejudiciais à saúde que foram adotadas para proteger a propriedade intelectual das empresas para além do determinado nos tratados internacionais sobre o tema (aprovação dos PLs 139/99, 22/03, 2846/11, 3943/12, 3945/12, 5402/13 e rejeição dos PLs 3709/08 e 7965/10).
Fonte: GTPI
