Diante da recente mudança na gestão do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) vem manifestar algumas preocupações a respeito da sustentabilidade da política de ações para o controle de DSTs e HIV/AIDS.
Esperamos que seja garantido o direito à prevenção de todos os cidadãos e cidadãs, independente do tipo de família, orientação sexual, raça, gênero, religião, fase de vida, região onde habita ou situação econômica, com a atenção, em especial, de todos e todas aqueles em condições de maior vulnerabilidade ao HIV/AIDS, incluindo prostitutas, populações em situação de rua ou indivíduos privados de liberdade, ou ainda os usuários de drogas.
Que se promova a prevenção combinada, a qual inclui o uso do preservativo e as Profilaxias Pré (PrEP) e Pós-Exposição (PEP), juntamente com o combate ao estigma e defesa dos direitos humanos.
Que seja dada continuidade e ampliação ao acesso da profilaxia pré-exposição (PrEP) e do preservativo, de forma universal para todos que precisam.
Salientamos a expectativa pela continuidade das campanhas educativas, dentro do marco dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e social e, principalmente conectadas com seus públicos-alvo em linguagem, estética, com base nos princípios dos direitos humanos e fundamentadas em evidencias científicas.
No campo do tratamento, esperamos que a incorporação de inovações seja mantida com a inclusão de novos e modernos medicamentos e demais insumos necessários ao tratamento de AIDS, DSTs, tuberculose e hepatites virais.
Que a universalidade continue sendo o princípio básico do programa de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Que as áreas da AIDS continuem a receber recursos proporcionais à gravidade do seu impacto atual e potencial na população brasileira.
Discordamos, dada a situação da epidemia no Brasil, de qualquer diminuição de recursos para as políticas públicas, ressaltando ainda a manutenção dos recursos para a sociedade civil, cujo acesso aos fundos públicos garante a participação fundamental do setor para o controle da epidemia do Brasil.
Por fim, reconhecemos a importância do trabalho da doutora e sanitarista, Adele Benzaken, na direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, como fundamental para a manutenção e sustentabilidade da política de HIV/AIDS e DSTs, e desejamos que os avanços conquistados na sua gestão sejam mantidos e ampliados nos próximos anos.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019.
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
