O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou do Programa Roda Viva e respondeu perguntas sobre o Projeto de Lei 1462/2020, que propõe suspender temporariamente o efeito de patentes de tecnologias, insumos e medicamentos relacionados ao combate à atual pandemia de Covid-19 e eventuais futuras pandemias.
Na ocasião, o deputado – que decide quais projetos vão à debate e votação em plenário – disse estar preocupado com a imagem do Brasil em utilizar a Licença Compulsória, prevista no PL. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) – coordenado pela ABIA – respondeu que, além do PL 1462/2020 garantir o direito à saúde da população brasileira, países como a Alemanha, Canadá, Israel, Chile, Equador e Colômbia já tomaram medidas similares.
Sobre a ponderação de Rodrigo Maia para “ouvir as pessoas que entendem do tema”, o GTPI destacou que o PL 1462/2020 já recebeu apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e está em sintonia com a orientação da OMS na 73ª Assembleia Mundial de Saúde.
Em 20 de maio, o próprio deputado recebeu carta de um grupo de 84 especialistas em Direito, Saúde, Comércio e Propriedade Intelectual, de 28 países, encorajando a aprovação do Projeto de Lei, além de outra carta para todos os parlamentares do Congresso, com o apoio de 82 organizações internacionais e 64 do Brasil.
A organização Internacional de Serviços Públicos (ISP) – uma federação sindical global que representa 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 154 países – também já encaminhou carta apoiando o PL1462.
