Junto com outras 84 organizações, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, assinou o manifesto “A Vida Pede Licença! Pela derrubada dos vetos à lei 14.200/2021” a fim de pressionar o Congresso a derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que facilita a licença compulsória de patentes de medicamentos, vacinas e insumos durante crises sanitárias. Aprovada por ampla maioria tanto no Senado como na Câmara, a lei 14.200/2021 fez ajustes necessários para que a licença compulsória funcione melhor e mais rápido durante crises de saúde, mas sofreu vetos da presidência que enfraquecem sua aplicação.
Os vetos de Bolsonaro retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate à COVID-19 sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos. O Brasil já liderou por 3 vezes o ranking de mortes diárias por Covid-19 e em agosto se tornou o país com maior número de vítimas fatais no ano de 2021. Para além das muitas falhas de coordenação que prejudicam a resposta do país à doença, existem também as falhas de mercado, que resultam na escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.
A pandemia escancarou a desigualdade no acesso à saúde pelo mundo, dividido entre uma minoria privilegiada, que tem acesso prioritário à imunização e tratamentos eficazes, e uma maioria excluída ou com acesso limitado a essas tecnologias de combate à pandemia. Para o GTPI, “ é urgente que parlamentares derrubem os vetos presidenciais da lei que facilitaria o acesso a tratamentos que hoje só estão disponíveis para quem pode pagar caro”. Além da articulação do manifesto, o GTPI também vem participando de reuniões com parlamentares a fim de pressionar pela derrubada dos vetos.