Poucos dias antes da ABIA fechar a sua sede por conta da pandemia do Covid-19, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA e representado pela assistente Clara Alves, participou da reunião anual organizada pelas Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM Brasil), em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, Alves participou da mesa “Acesso a medicamentos, patentes e o desmonte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”. De acordo com assistente, o GTPI enfatizou a recente tentativa de privatização do INPI proposta pela medida provisória apresentada em nota técnica em dezembro do ano passado.
Já no mês de fevereiro, o GTPI também participou da consulta pública da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre procedimentos para importação em caráter excepcional via organismo multilateral. Segundo o GTPI, desde 2015, quando surgiu a proposta, o grupo a recebeu com preocupação. Ao invés de focar na qualidade e segurança dos medicamentos, a proibição de importação via fundo estratégico da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) foi enxergada pelo grupo como uma nova forma de monopólio.
“Isto privou o Estado brasileiro de acessar versões mais baratas de medicamentos que não estavam sob patente no país. A nossa contribuição na consulta pública, sob a ótica da defesa ao acesso a medicamentos de qualidade, com eficácia e segurança, com o menor preço possível, sugere a formalização da possibilidade de adquirir medicamentos e outros bens de saúe por meio do fundo da OPAS”, informou o GTPI.
