Na semana do Dia Nacional da Luta por Medicamentos, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, protocolou um novo estudo técnico, em uma ação judicial que tramita na 13ª Vara da seção judiciária do Rio de Janeiro da qual é “amicus curiae”, demonstrando a pertinência e a urgência da anulação da patente do Dolutegravir.
A patente não cumpre com as exigências necessárias e nunca deveria ter sido aprovada. Por isso, além de atuar neste processo, o GTPI também luta pela anulação da patente do Dolutegravir no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde apresentou em julho uma série de argumentos técnicos que provam que a patente é imerecida. No Brasil, só em junho deste ano, mais de 460 mil pessoas utilizaram o antirretroviral no tratamento de HIV, segundo dados do Ministério da Saúde.
O medicamento é considerado um dos mais modernos antirretrovirais utilizados atualmente nesse tipo de tratamento no mundo. Em 2016, o uso do Dolutegravir foi ampliado para tratamento da infecção pelo HIV em esquemas de primeira linha no SUS. “Por isso, é com muita preocupação que o GTPI, representado pela ABIA, pede a nulidade de patente da empresa farmacêutica Viiv, pois além de ter sido indevidamente aprovada, ela está causando sérias ameaças ao abastecimento do medicamento no Brasil”, afirmou Felipe Carvalho, que representa a ABIA na coordenação do GTPI.
A empresa ViiV tem tentado se tornar a única fornecedora do Dolutegravir, ignorando a existência de outros produtores qualificados que já produzem versões genéricas no país. Recentemente, a ViiV quase colocou em risco o abastecimento do medicamento em 2022 e tem criado incertezas para 2023. As manobras podem afetar o tratamento de milhares de pessoas vivendo com HIV/AIDS no Brasil.
