No dia 28 de junho, junto com outras 150 organizações da sociedade civil, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coordenado pela ABIA, lançou a campanha “A Vida Pede Licença” em defesa da aprovação da licença compulsória de patentes de vacinas, medicamentos e de outros insumos em tempos emergenciais, como o que estamos enfrentando durante a pandemia de Covid-19.
O foco da campanha recaiu na sensibilização e engajamento da sociedade civil pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 12/2021 que permite que qualquer laboratório possa fabricar e vender vacinas contra a Covid-19 no Brasil, além de outros insumos essenciais para o combate à pandemia. Para isso, com apenas alguns cliques no site do Movimento Vacinas para Todas e Todos, cidadãs e cidadãos puderam pressionar os deputados por meio de mensagens enviadas diretamente para o e-mail dos parlamentares. Além disso, durante 3 noites as frases “A Vida Pede Licença”, “Aprova PL 12/21” e “#vacina” foram projetadas no Congresso Nacional.
O PL 12/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado no dia 06 de julho por uma expressiva maioria na Câmara dos Deputados (425 x 20). Por ter sofrido alterações na Câmara, o texto retorna ao Senado, sua Casa de origem na qual foi aprovado em abril, para que essas mudanças sejam apreciadas pelos senadores, e, em seguida, deverá ser remetido à sanção presidencial.
Agora estamos de olho no Senado, que começou esse movimento histórico, e pressionando pela aprovação do PL 12/21 como prioridade máxima e o subsequente envio à sanção presidencial antes do recesso parlamentar. O PL da Licença é fundamental para enfrentar a Covid-19, que já levou mais de 530.000 brasileiras e brasileiros e afeta de forma desproporcional e cruel as populações negra e indígena. A vida tem pressa. A vida pede licença.