O Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, esteve presente no Seminário da Plataforma ‘América Latina Mejor Sin TLC”, em Montevideo, no Uruguai. Na ocasião, o GTPI contribuiu com informações sobre as negociações do Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia.
“Este tratado pode acarretar em sérias implicações ao direito à saúde no Brasil. As novas medidas previstas no capítulo sobre propriedade intelectual, sugerida pela UE e publicizada em 2016 impactará diretamente no orçamento do Ministério da Saúde – um aumento nos gastos de quase R$ 2 bilhões por ano para a apenas 5 medicamentos para Hepatite C e HIV utilizados no Brasil, segundo um estudo de impacto da Fiocruz”, pontuou a assistente de projetos Clara Alves, representou o GTPI como organização integrante da Rede Latino Americana de Acesso a Medicamentos (RedLam).
Dentre as discussões do seminário, Alves chama a atenção para o debate em torno do novo Tratado Trans Pacífico (TPP11), tratados bilaterais, negociações com a União Europeia, a relação da América Latina com a China e os mecanismos de arbitragem como o sistema de resolução de litígio entre investidores e Estados. A plataforma “América Latina mejor sin TLC” é formada por organizações e movimentos sociais de diversos países latino-americanos que rejeitam o avanço dos Tratados de Livre Comércio na região. Ao longo dos últimos 25 anos, dezenas de TLCs e acordos bilaterais de investimento (TBI) foram negociados e assinados nas América. As consequências destes tratados têm sido o aumento do poder das corporações transnacionais na região, mercados abertos, privatização dos serviços públicos, medicamentos mais caros por meio de monopólios e restrição de genéricos por novos mecanismos regulatórios, entre outros danos.
