O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, participou da Audiência Pública no Senado Federal para debater o PL 3406/2015, que altera a lei 5.648, de 11 de dezembro de 1970. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto propunha originalmente o prazo de 180 dias para realização do exame de pedidos de marcas e patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS) aprovou o relatório do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) com modificações no texto do PL a fim de garantir a autonomia do INPI no cumprimento de suas finalidades essenciais.
Durante a audiência, o GTPI – representado pelo representante da ABIA na coordenação do grupo, Pedro Villardi – reforçou que a proposta original da lei poderia gerar patenteamento sem exame. O grupo chamou a atenção para as barreiras que o atual sistema de patentes impõe no acesso a medicamentos e mencionou o problema do backlog (o acumulo nos pedidos de exames de patentes). Sobre o texto aprovado na CEDEICS, o GTPI fez coro às preocupações da Dra. Graziella Zucoloto, do IPEA, de que é necessário um arranjo regulatório para evitar que o INPI funcione para aumentar sua própria arrecadação e não para atender a população.
“O sistema do INPI tem que funcionar em prol do interesse público, no caso dos pedidos das grandes farmacêuticas isso só acontece se o exame de patentes for realizado com o maior rigor possível”, afirmou Villardi, reforçando que a adoção de soluções que levem em conta o interesse público e o direito fundamental à saúde.