Durante o simpósio realizado na Câmara dos Deputados, em 17 de junho, o GTPI entregou carta ao Ministro da Saúde cobrando atuação mais firme no caso movido por empresas farmacêuticas multinacionais para acabar com a Anuência Prévia da Anvisa (foto).
O mecanismo (Anuência prévia) foi criado para assegurar os melhores padrões técnicos no processo de decisão sobre patentes farmacêuticas. E implica uma avaliação conjunta entre ANVISA e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com o objetivo de dificultar a concessão de uma patente imerecida que não cumpra os requisitos de patenteabilidade estabelecidos em lei.
O GTPI também participou de 8 a 10 de junho da reunião da Rede Latino-Americana pelo Acesso a Medicamentos (RedLAM) e nos dias 16 e 17 esteve na Rodada de Reunião do Comitê sobre Direitos Humanos e Política Externa, ambos, em Brasília. Já no dia 18 de junho, promoveu um twitaço contra o patenteamento de seres vivos na Internet. O objetivo foi impedir a aprovação da PL 4961 que patenteará substâncias extraídas dos seres vivos e processos naturais de ciclo de vida de plantas e animais.
