Junto com outras 112 organizações de saúde pública e direitos civis, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, está mobilizado ao longo do mês de dezembro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal numa campanha pela derrubada do veto 48, que tornou inócua a Lei 14.200/2021 (Lei da Licença), sobre a liberação provisória de patentes relacionadas ao combate da Covid-19.
Sem os vetos, a Lei exige que os laboratórios farmacêuticos compartilhem temporariamente fórmulas e conhecimentos para a produção de genéricos e similares de vacinas e novos medicamentos em períodos de emergência. Na prática, a derrubada do veto 48 poderá suspender a barreira das patentes e segredos industriais, criando um novo caminho para as licenças compulsórias e fortalecendo o acesso universal a imunização e tratamento no SUS. A Lei das Licenças reduzirá o tempo de desenvolvimento de versões genéricas e biossimilares.
Integram as ações organizações como Anistia Internacional, Médicos Sem Fronteiras, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Oxfam Brasil, Inesc, Ibase, Associação de Vitimas e Familiares de Vitimas da Covid-19, Ação Educativa, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD) – e as internacionais, como International Treatment Preparedness Coalition, Public Citzen (EUA), Just treatment (Reino Unido), Health Gap (EUA) e Public Eye (Suíça).
