Como o cronograma de vacinação mundial reflete desigualdades globais e ameaça o direito à saúde? Qual o papel da propriedade intelectual nisso tudo? E como a suspensão de patentes pode ajudar os países mais empobrecidos, como o Brasil, a avançar na vacinação? Para discutir sobre estes assuntos, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, realizou o painel “Propriedade Intelectual e Covid-19: mobilizações da sociedade civil em defesa do direito à saúde”. A mesa fez parte do 5º ciclo de debates da REBRIP. Entre outros convidados, participaram do painel Clara Alves e Pedro Villardi, ambos do GTPI.
Desde o início da pandemia, debates sobre esses temas tomaram conta do cenário nacional e internacional. Como reflexo dessa luta da sociedade civil, atualmente, está sendo negociada na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta de suspensão temporária de regras do TRIPS, apoiada por mais de 100 países, inclusive pelos EUA. Ao mesmo tempo, outras medidas para a suspensão de monopólios em âmbito nacional, como a licença compulsória automática determinada pelo PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), estão permeando o debate legislativo no Brasil.