No Brasil, mais de 66 mil mulheres são acometidas pelo câncer de mama por ano, com 35% dos casos identificados já em fase metastática, ou seja, quando o tumor se dissemina e passa a atingir outras partes do corpo. Esse é o tipo mais comum de câncer entre as mulheres no mundo. Estima-se que só em 2022 serão registrados 66.280 novos casos da doença, dos quais cerca de 8 mil podem evoluir à metástase.
É com muita preocupação que o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, acompanha de perto a tentativa da farmacêutica Warner Lambert de ampliar indevidamente o prazo de vigência da patente que exclui do domínio público do Brasil o medicamento Palbociclibe, utilizado como tratamento de quimioterapia para câncer de mama em fase metastática.
Os efeitos da extensão da patente do Palbociclibe são muito graves para a saúde pública no país, além de abrir precedente para replicação de casos que podem causar grandes violações do direito à saúde. Os custos do tratamento e o impacto de incorporação desse medicamento para o SUS nos próximos 5 anos está entre 152 milhões e 2,8 bilhões de reais, considerando a Análise de Impacto Orçamentário (AIO) da Conitec realizada em diferentes linhas de tratamento (1ª e 2ª linha).
Esse alto custo do medicamento impede a sua distribuição pelo SUS. Cada comprimido custa entre R$255,48 (preço proposto pela indústria) e R$558,33 (preço de compras públicas para palbociclibe 125mg) e o Palbociclibe é comercializado em embalagens com 21 comprimidos para um ciclo de tratamento de 28 dias.
Em um momento em que o tempo é um fator crucial para se salvar vidas, como no caso do câncer de mama em estágio avançado, não é possível tolerar esse tipo de atraso. Para lutar pela garantia do acesso ao Palbociclibe, o GTPI pediu para ser “amicus curiae” no processo que solicita extensão da patente do medicamento.
O preço dos medicamentos e, consequentemente, o custo do tratamento é ditado pela indústria farmacêutica que detém o monopólio da produção e comercialização do produto. Baseando-se em práticas abusivas, o monopólio permite às corporações cobrar preços injustificáveis que comprometem a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde e colocam em risco milhares de vidas, excluindo-as do tratamento, como no caso do Palbociclibe.
O que se percebe com esse processo é que a farmacêutica Warner Lambert tenta criar barreiras de mercado para gerar insegurança jurídica e impedir a entrada de genéricos a partir do sistema de patentes. Afinal, sem a entrada de competidores no mercado, a empresa farmacêutica tem o poder de definir os preços dos medicamentos, os quais muitas vezes nem os usuários nem os governos conseguem arcar. Isto constitui uma importante barreira para a garantia do acesso aos medicamentos e para a concretização do direito à saúde no Brasil.
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Fonte: GTPI
