O GTPI, coordenado pela ABIA, manifestou oposição à tentativa da farmacêutica Janssen de ampliar inconstitucionalmente o prazo de vigência da patente do rilpivirina, medicamento utilizado como parte do tratamento do HIV. O GTPI atua em defesa da garantia do acesso a este medicamento.
O grupo solicitou para ingressar como amicus curiae no processo que solicita extensão da patente do rilpivirina. Além disso, apresentou o parecer, elaborado pelo Ministro Eros Grau, a fim de compreender a gravidade do pedido da Janssen, que visa a induzir o Judiciário a erro, afrontar a autoridade do STF e ampliar inconstitucionalmente o prazo de vigência da patente.
Para o GTPI, os efeitos da extensão da patente do rilpivirina são muito graves para a saúde pública e o enfrentamento à epidemia de HIV/AIDS no Brasil. E abre um precedente para replicação de casos que podem causar grandes violações do direito à saúde.
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