Com o tema “Direto à Saúde e Prevenção como Direito”, a 2ª mesa do dia 28/11 teve a participação da coordenadora do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (Nepaids/USP), Vera Paiva, apresentando a linha histórica do debate sobre a AIDS até a chegada ao momento atual sobre prevenção.
“Desde 1991 discutíamos temas como discriminação e sexo seguro, passando da ideia de ‘morte com dignidade’ para o direito ao tratamento digno. Veio o debate pelo direito de ser o que é, o direito de amar, até chegarmos à prevenção “, explicou.
Com o avanço do conservadorismo, Paiva afirmou estar chocada com a atual situação do pais, especialmente com aspectos que rondam os jovens brasileiros. “Estamos assistindo uma série de alianças conservadoras gerando jovens socializados em um contexto fascista, ao mesmo tempo que compõem uma geração hipersexualizada e que se não forem protegidos, estarão cada vez mais afundados na hipocrisia e cinismo que estamos vivendo”, advertiu.
Para a coordenadora, é preciso inverter a ideia errada dos direitos humanos como ‘instrumento para defender bandido’. “Isso só existe no Brasil. Ainda precisamos derrotar essa concepção que permeia as camadas populares adaptando a experiência do território e outros contextos”.
Paiva sugeriu que a prevenção precisa estar na pauta dos movimentos sociais para reconquistar as camadas populares a partir da ideia de que a experiência não é genérica para homens e mulheres, negros e brancos e distintas identidades de gênero.
Já o primeiro magistrado do Brasil a reconhecer a união de um casal homoafetivo em 1996, o desembargador Roger Raupp afirmou que a prevenção pode ser uma grande novidade e uma grande arma, “no bom sentido”, não só para os movimentos saírem do estado de surpresa com o atual avanço conservador, mas para recuperar parte das perdas na área da Saúde.
“A prevenção como direito tem a ver com autonomia, com dignidade, privacidade e só se faz prevenção no coletivo. Não se faz prevenção sozinho no individual. Então é preciso nesse momento não esmorecer, para tornar mais efetiva a Constituição Federal que está sendo atacada em seus direitos sociais no mundo neoliberal que vivemos hoje”.
A professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC/UFRJ), Mírian Ventura, completou a mesa. Segundo ela, falar do direito à prevenção é falar também do componente jurídico que garante uma serie de liberdade de escolha sobre como se prevenir da Aids, ter acesso aos insumos e tudo o que é necessário para o exercício deste este direito.
“É uma questão em que devemos nos deter: como vem sendo feita essa regulação no sentido de normas ditadas pelo estado, ou pela comunidade, e como podemos convergir essas normas para os objetivos da comunidade”, destacou.
Ventura ressaltou a necessidade do uso das normas para emancipação, para o livre pensar e livre viver. “Os direitos humanos devem presidir a ideia das normas legais e estar presente em todas as nossas reivindicações”.
O Seminário Dimensões Sociais e Políticas da Prevenção termina nesta quarta-feira (29\11). O encontro antecipa as ações da ABIA para o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS (01/12) e integra a Agenda Dezembro Vermelho.
Reportagem: Yusseff Abrahim
Edição final: Angélica Basthi