A notícia da criação de um fundo fomentado pelo Ministério da Saúde (MS) para atuar com independência na captação e na viabilização de recursos para as organizações não governamentais (ONGs) foi um dos pontos altos da 119ª reunião da Comissão Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais (Cnaids). O Fundo Posithivo será lançado oficialmente no dia 1º de Dezembro, anunciou Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, no encontro realizado no dia 26, em Brasília.
Harley Henriques Nascimento e Cristina Campos são os consultores do Departamento para esse projeto — há uma terceira consultora, a advogada Noemia Lima, que não estava na reunião. Ativistas e técnicos especializados em gestão e sustentabilidade das ONGs, Harley e Cristina apresentaram para a mesa composta de gestores, ativistas e técnicos, o Fundo Posithivo. Harley fez uma retrospectiva do financiamento das organizações no Brasil, depois de destacar a sua importância na resposta à AIDS.
Segundo Harley, conhecido pelo trabalho à frente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA Bahia), em 2012 havia 389 organizações conveniadas com o Departamento, sendo a maioria no sudeste (139) e no nordeste (123). “Esse número é de 2012 e pode ter baixado bastante, porque estamos vivendo uma crise das ONGs em todo o país”, disse Harley.
A crise se agravou a partir de 2000, quando o Banco Mundial encerrou acordo com o governo e teve início a transferência dos recursos fundo a fundo, registrou Harley. O Sincov, que significa Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, abriu a era de terror para muitas organizações que, ainda hoje, não conseguem acessar os recursos por considerar a ferramenta muito complexa.
Em sua apresentação, Harley destacou que, somado a todo esse contexto, houve a retirada dos recursos internacionais dos projetos sociais do Brasil, que, nos últimos anos, subiu de status na economia mundial.
“As agências internacionais se retiraram, já que o país não era mais prioridade para elas. No entanto, passaram a instalar seus escritórios regionais aqui para captar recursos. E foram muito bem-sucedidas, derrubando o mito de que o Brasil não tem capacidade para doação. A ActionAid, de direitos humanos, em cinco anos, alcançou 20 mil doadores brasileiros, o que representa 90% de seu orçamento”, continuou o consultor do projeto.
É nesse cenário que surge o Fundo Posithivo, como alternativa de sustentabilidade para as organizações. Há outros, como Baobá, Elas, Casa e Fundo Brasil de Direitos Humanos, segundo Harley. “Mas o Posithivo é o primeiro fomentado pelo MS para ser autônomo e independente na missão de arrecadar recursos de indivíduos, instituições, empresas, agências internacionais, fundos públicos.”
Para fazer a gestão dos recursos, receber e aprovar relatórios de prestação de contas, o Posithivo vai contar com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (Fapeu).
A iniciativa foi considerada, no geral, bem-vinda pelos participantes da reunião. Jair Brandão, da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação & Gênero, do Recife (PE), alertou para a necessidade de o projeto não repetir o erro do Sincov, de excluir as pequenas organizações que atuam nas bases das comunidades. “Também é importante que os recursos venham não só para ações de projetos mas também para manter a estrutura dessas ONGs”, disse Jair.
“Nós não vamos desistir do Sincov”, disse Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids do Estado de São Paulo. “Em novembro, vamos fazer em São Paulo uma capacitação para acessar o sistema. Mas quero parabenizar o Harley pelo Fundo, que vejo como um projeto complementar, uma coisa a mais.”
Fábio Mesquita explicou que, sim,o projeto será complementar às políticas públicas de recursos. “Será útil para aspectos que os recursos públicos não podem financiar.”
Fonte: Agência de Notícias de Aids
