A Oficina “Um Ano do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, realizada na sede da ABIA, e ministrada pela convidada Bianca dos Santos, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), contribuiu para o trabalho de capacitação que vem sendo realizado pela ABONG com as organizações da sociedade civil filiadas em todo o Brasil. A Oficina foi uma iniciativa da ABIA e teve a coordenação de Veriano Terto Jr.
De acordo com Santos, após um ano desde a aprovação (2014), a nova lei (13019/2014) – que deverá entrar em vigor até janeiro de 2016 – carece de um envolvimento maior da sociedade brasileira na tarefa de multiplicar informações sobre o marco legal. Para a pesquisadora, trata-se de um papel que extrapola o poder público e deve envolver universidades, escritórios modelo da faculdade de direitos e até mesmo a defensoria pública para oferecer assessoria jurídica a pequenas instituições. “É muito importante que as organizações da sociedade civil ofereçam formação também”, afirmou, o que ressalta o papel que vem sendo desempenhado pela ABONG.
A pesquisadora também destacou que a nova legislação vai considerar a complexidade do perfil das diversas organizações e áreas e fortalecê-las na relação com o Estado. “ Num passado recente, em razão da ausência de uma lei específica, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil eram interpretadas de formas distintas”, explicou.
Santos lembrou que somente as organizações institucionalizadas estão aptas estabelecer um contrato jurídico por meio de termos de fomento ou de colaboração. “As demais poderão incidir por meio de manifestação de interesse social por meio de chamamentos públicos”.
A ABONG vem realizando um esforço para ampliar o debate desde antes da formulação da lei. Para entender o processo que culminou com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil acesse os links abaixo:
http://www.abong.org.br/biblioteca.php?id=7722&it=8884
