O Projeto de Lei 198/2015 – que propunha “tornar crime hediondo a transmissão do HIV” – foi finalmente retirado de tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (31/08). Para ABIA, o arquivamento é uma conquista das organizações da sociedade civil no Brasil, em especial, o movimento social de AIDS. A solicitação de retirada foi encaminhada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDDT/RS) e representa o ponto final deste PL no Congresso.
Após dois anos de luta articulada e levada a cabo por diversos segmentos da sociedade brasileira, dentre eles gestores e profissionais de saúde, cientistas e ativistas, esta retirada significa uma vitória contra o preconceito e a discriminação e as ameaças de retrocesso que assombram as conquistas e os bons resultados alcançados pela resposta à AIDS no Brasil.
É também um exemplo de como o esforço coletivo baseado na solidariedade e na convicção numa saúde pública fundamentada nos direitos humanos, pode vencer iniciativas destrutivas e estigmatizantes, que o PL em questão tão bem refletia. Já em 2015, a ABIA e outras 70 organizações da sociedade civil encaminharam uma Carta Aberta ao Congresso Nacional para pedir o arquivamento do PL 198.
A ABIA permanecerá vigilante e ativa no enfrentamento de qualquer obstáculo para uma resposta efetiva e solidária aos desafios impostos pela epidemia. Sabemos que o estigma em relação ao HIV e à AIDS sobrevive como um vírus ideológico em muitos corações e mentes.
Neste momento de celebração, nos unimos a todas as vozes envolvidas nesta luta. Estamos certos de que a união e solidariedade são os princípios que continuarão a orientar o nosso caminho.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
