O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) emitiu no dia 10/05 o parecer contrário ao pedido de patente da farmacêutica japonesa Shionogic & LTD e da VIIV Healthcare Company, dos Estados Unidos, para o medicamento dolutegravir (PI0610030-9). Em setembro de 2017, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), apresentou uma oposição ao pedido, com argumentos que contribuíram para que o INPI concluísse pela rejeição da patente.
O GTPI apontou a falta de atividade inventiva que foi confirmada no parecer do INPI. Também entraram com subsídios ao exame a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alegou falta de novidade na substância, além da farmacêutica Blanver (Brasil), que alegou falta de novidade e atividade inventiva.
O Dolutegravir é um antirretroviral usado via oral no tratamento do HIV e da AIDS. Devido a sua efetividade, tolerabilidade, alta barreira a resistência e bons resultados em outros países, o medicamento se tornou, desde 2014, uma demanda da sociedade civil brasileira, tento sido incorporado para uso no país no final de 2016, como opção para o tratamento inicial. Atualmente mais de 100 mil pessoas fazem uso do medicamento no Brasil.
Entretanto, a crescente demanda por este medicamento pode se tornar insustentável, caso não haja uma estratégia governamental para seguir reduzindo seu preço. Atualmente o Brasil paga cerca de U$558 (cerca de R$ 2 mil) pelo tratamento anual com dolutegravir para uma pessoa. No mercado internacional já existem versões genéricas por U$44 (R$ 158). O parecer do INPI abre caminho para que o Brasil possa acessar estas versões genéricas num futuro próximo.
Para o GTPI, o parecer do INPI é um sinal claro da contribuição da sociedade civil com estratégias de redução de preço e um estímulo para que o governo inicie diálogos com fornecedores de versões genéricas.
As empresas requerentes têm a 90 dias para reagir ao parecer.
Fonte: GTPI
