Ano: 2007
Autoria: Gabriela Costa Chaves
Organizadores: Renata Reis, Veriano Terto, Cristina Pimenta
Revisão do Texto: Renata Reis, Michel Lotrowska, Fátima Mello, Marcela Vieira, Karen Lang,
Karina Grou, Andrea Salazar, Juliana Braga e Claudio Oliveira
Projeto Gráfico e diagramação: Roberta Rangé
Tiragem: 500 exemplares / 2007
O Acordo TRIPS da OMC é o acordo multilateral que regula o tema de direitos de propriedade intelectual, o qual inclui a sub-área de pa– tentes. Conforme ficou determinado após a sua assinatura em dezembro de 1994, todos os países membros da OMC passariam a ter que reconhecer patentes para todos os campos tecnológicos, incluindo patentes para produtos e processos farmacêuticos. A partir de então, bens essenciais – como medicamentos e alimentos – puderam ser apropriados temporariamente, garantindo o monopólio por parte dos detentores das patentes desses produtos, que passaram a ter poder para estabelecer altos preços.
