O tema das patentes de medicamentos vem se tornando cada vez mais freqüente nos diferentes meios de comunicação (jornais, TVs etc.), seja porque representantes do setor saúde (governos, ONGs, profissionais de saúde) expressam a dificuldade de se garantir o acesso a alguns tipos de medicamentos, seja porque representantes de empresas farmacêuticas multinacionais alegam que, sem as patentes, elas não desenvolverão novos produtos que poderão salvar vidas no futuro. O que de fato está acontecendo atualmente? Esta cartilha pretende discutir, sob a forma de perguntas e respostas, o conflito existente entre os direitos de propriedade intelectual (direito patentário) e um dos direitos humanos fundamentais (direito à saúde), a partir da entrada em vigor do Acordo TRIPS da OMC.
