A ABIA encaminhou um documento sobre as Eleições 2016 e a AIDS aos/às candidatos/as à Prefeitura do Rio de Janeiro. Este documento foi produzido seguindo uma prática da sociedade civil organizada de contribuir com o debate de políticas públicas de saúde e AIDS nas eleições e tendo como referência e articulação propostas elaboradas por parceiros de outras capitais.
Propostas da ABIA para os/as candidatos/as à Prefeitura do Rio de Janeiro:
Criar estratégias de capacitação de profissionais de saúde, nos mais variados serviços, para acolhimento e aconselhamento, de modo a garantir informações claras permitindo uma tomada de decisão por parte do acolhido de forma livre de julgamentos.
Valorizar ações voltadas para populações mais afetadas pela epidemia, garantindo tratamento laico, a gays e outros HSH, população trans com uso do nome social, população em privação de liberdade, usuários de drogas e profissionais do sexo;
Implantar ações de prevenção nas escolas de modo a orientar sobre a utilização de preservativos (masculino e feminino), respeito à diversidade e informações sobre outras formas de prevenção dentro da perspectiva de prevenção combinada;
Ampliar campanhas de prevenção contínuas e durante todo o ano – construídas em parcerias com populações mais afetadas, associações de moradores, e serviços de base comunitária, dentro da perspectiva da prevenção popular;
Ampliar treinamento de profissionais de saúde para o exercício vigilância epidemiológica e da notificação: A. Diminuição da categoria ignorados; B. Ampliação da identificação da faixa socioeconômica e dos níveis de escolaridade; C. Mapeamento do número de óbitos por diagnóstico tardio, falência terapêutica e coinfecções;
Ampliação da participação social para fiscalização dos recursos destinados às Organizações Sociais de Saúde e monitoramento de suas ações;
Ampliação do número de leitos hospitalares para PVHA;
Ampliação do debate com a sociedade civil organizada sobre tratamento na atenção especializada e atenção básica;
Ampliação de serviços de PEP (sexual e ocupacional) 24 horas, sete dias por semana com informação para a população;
Capacitação em PrEP para todos os profissionais de saúde da rede pública municipal;
Complementar a implantação de ambulatórios para a população trans;
Ampliar a participação do município na aquisição de medicação e realização de exames específicos (Elisa, Western Blot, CD4, Genotipagem e Carga Viral) para AIDS, dentro da regulamentação da Lei 9.313/96 e das pactuações;
Promover a atenção, acompanhamento e tratamento adequado para os efeitos adversos e colaterais ao uso das medicações, promovendo programas de adesão;
Garantir o melhor tratamento para a sífilis, seja com penicilina benzatina ou cristalina para todos os pacientes. É intolerável que estes medicamentos antigos faltem para tratar da saúde dos brasileiros;
Realizar pesquisas em saúde pública necessárias para o adequado acompanhamento da assistência, tais como as pesquisas das causas de morbidade e mortalidade por AIDS;
Fortalecer ações de prevenção e assistência para as unidades prisionais;
Garantir financiamento de projetos para ONG mediante concorrência pública na área de DST/AIDS;
Isentar de tarifas de transporte sem entraves burocráticos para pessoas com HIV e AIDS;
Garantir posicionamento do município em favor de uma revisão das leis de patentes que permitam a diminuição dos preços das medicações e garantir o acesso universal ao melhor tratamento em HIV e AIDS.
Veja também o Fórum de ONGs Aids de São Paulo http://www.forumaidssp.org.br
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)
