No ano em que se comemora os 20 anos da lei 9313/1996 – que instituiu o acesso gratuito a medicamentos de HIV/AIDS no Brasil – a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e o Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual (GTPI) – coletivo de ativistas coordenado pela ABIA – promove o “Seminário Políticas de Acesso a Medicamentos e Direitos humanos”, de 26 a 28/09 no Hotel Vila Galé, Centro (RJ). A tradução será simultânea. As inscrições são gratuitas e online e devem ser feitas através do link http://migre.me/uXUIL . Confirme sua presença no evento http://migre.me/v01u7 .
O evento contará com a presença de convidados, especialistas e ativistas nacionais e internacionais, tais como Lynette Mabote, da Aids and Rights Alliance for Southern Africa (ARASA, África do Sul) e Sergey Golovin, International Treatment Preparedness Coalitio (ITCP, Rússia), dentre outros. Para a cerimônia de abertura, já foi confirmada a presença do ex-ministro e atual Presidente do Conselho Executivo da UNITAID (Agência Internacional de Medicamentos para o Combate à AIDS), Celso Amorim.
Ao propor um debate sobre desafios atuais, caminhos possíveis e o papel do Brasil na atualidade, a ABIA e o GTPI visam contribuir com o fortalecimento da resposta nacional e internacional à epidemia de HIV e da AIDS, além de aprofundar estratégias de garantia de direitos. Planejam também demonstrar que o desafio da inclusão não depende apenas de decisões técnicas e sim de comprometimento político e da primazia dos direitos humanos.
Breve histórico
A distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais (ARVs) no Brasil foi um marco na saúde global por representar ao mesmo tempo a efetivação de direitos e uma mensagem política de que era possível enfrentar a barreira dos altos preços cobrados na época. A promulgação da lei coincidiu com outros dois acontecimentos emblemáticos: A descoberta científica de que a combinação de três medicamentos transformava a AIDS de doença fatal em doença tratável; e a aprovação no Brasil da lei de patentes, que abalava a livre utilização de genéricos, condição fundamental para a oferta universal e gratuita no SUS.
A tensão constante entre regras de mercado e efetivação de direitos tem sido, nos últimos 20 anos, um ponto central de debate entre ativistas, especialistas e pesquisadores no Brasil e no mundo. O destaque vai para a incoerência entre direitos de propriedade intelectual, com ênfase às patentes farmacêuticas, e o direito à saúde e à vida.
Dimensão global
Em 2015, o debate sobre o direito ao acesso a medicamentos ganhou tanto destaque que o Secretário Geral da ONU, Ban – Ki-moon convocou o Painel de Alto Nível sobre Acesso a Medicamentos, composto por 16 especialistas de várias partes do mundo. O painel foi criado num momento em que se intensifica o debate sobre altos preços de medicamentos patenteados. O relatório com as conclusões foi divulgado recentemente.
Ainda no contexto internacional, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima hoje que globalmente 15 milhões de pessoas estão em terapia antirretroviral e 22 milhões ainda estão sem. A OMS também estima que a expansão do tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV/AIDS e a expansão de opções de prevenção podem ajudar a evitar 21 milhões de mortes relacionadas à AIDS e 28 milhões de novas infecções até 2030.
O “Seminário Políticas de Acesso a Medicamentos e Direitos humanos” vai promover um encontro histórico entre especialistas e ativistas brasileiros e internacionais e irá estimular trocas de experiências e de visões sobre como o problema tem sido enfrentado do ponto de vista global.
SERVIÇO
Seminário Políticas de Acesso a Medicamentos e Direitos Humanos
Data: De 26 a 28 de setembro
Local: Hotel Vila Galé, Rua Riachuelo, 124, Lapa (RJ)
PROGRAMAÇÃO:
Dia 26/09
18h – Conferência de abertura do seminário internacional
Sr. Celso Amorim, Presidente do Conselho Executivo da Unitaid
Boas-vindas: Sr. Richard Parker, Diretor-Presidente da ABIA
19h30 – Coquetel e lançamento das publicações impressas “Mito vs Realidade: sobre a resposta brasileira à epidemia de HIV e AIDS em 2016” e “A Captura Corporativa e a Produção Local de Medicamentos”.
Dia 27/09
9h – Sustentabilidade, sistemas de saúde e DH
– Richard Parker (ABIA): a neoliberalização da resposta ao HIV e o desmonte da resposta brasileira
– Lynette Mabote (ARASA): Implementação da estratégia 90-90-90 com medicamentos novos ou antigos?
– Lorena Di Giano (FGEP/RedLAM): experiência latino-americana no acesso a medicamentos: desenvolvimentos recentes e outros desafios
Debatedor: Carlos Duarte (GAPA/RS)
14h – Incorporando práticas, medicamentos e direitos: o ativismo terapêutico em perspectiva
– Veriano Terto Jr. (ABIA/GTPI): A construção da agenda de acesso a tratamento no movimento social
– Javier Llamosa (AIS-Peru): O caso do atazanavir no Peru
– Wame Mosime (ITPC): O caso do dolutegravir em Botswana
– Mayra Vásquez (Ifarma): O caso do mesilato de imatinibe na Colômbia
– Othman Mellouk (Make Medicines Affordable): Acesso ARVs de 2ª e 3ª linha em países de renda média
16h30 Intervalo
16h45 DH, corporações farmacêuticas e regras comerciais
– Gonzalo Berrón (Vigência): Captura corporativa, democracia: o papel dos DH
– Haliton Oliveira (Pesquisador): Produção local de medicamentos e captura corporativa: análise do caso brasileiro
– ABIA/GTPI: Quando patentes ameaçam a vida: corporações farmacêuticas, regras comerciais e a resistência da sociedade civil
– Nicole Verillo Transparência Internacional: Corrupção e corporações farmacêuticas: a renovação dos votos (a confirmar)
– Anna Monteiro (Aliança pelo Controle do Tabaco (ACT)): entre comércio e direitos, o caso da luta contra a indústria do tabaco
18h – Encerramento
Dia 28/09
9h- 20-20-20: a Lei de acesso universal aos ARVs, o anúncio da terapia tríplice e a lei de patentes
– Pedro Chequer: A aprovação da lei 9.313 e a terapia tríplice
– Anand Grover (Lawyer’s Collective): Implicações globais da política de acesso universal no Brasil (por vídeo)
– Renata Reis (IE/UFRJ) (a confirmar): A aprovação da lei de patentes e o na lei de acesso universal a ARVs
– Dr. Rosinha (a confirmar): A luta e a resistência no parlamento brasileiro no tema das patentes: o que mudou 20 anos depois?
Debatedora: Maria Andrea Loyola (IMS/UERJ)
12h30 – Pausa para o almoço
14h – Hepatite C: novos tratamentos, velhos desafios
– Eloan Pinheiro (consultora independente): O que está no horizonte do tratamento das Hepatites
– Mariana Mazzucato (Universidade de Sussex): Como altos preços ameaçam sistemas de saúde? (a confirmar)
– Marcelo Freitas (PN de DST, Aids e Hepatites Virais): Novos tratamentos, protocolos clínicos e o desafio da universalidade (a confirmar)
15h30 Intervalo
15h45: Estratégias de ativismo para ampliar o acesso a direitos
– Arair Azambuja (MBHV): Universalidade do acesso a tratamentos: o papel do MBHV
– Pedro Villardi (ABIA/GTPI): AIDS e HCV: solidariedade para universalidade
– Sergey Golovin (ITPC-Ru): licença compulsória e acesso a medicamentos, o caso da Rússia
Debate
17h Encerramento
