Em dia histórico para as organizações da sociedade civil que atuam pela defesa da saúde e acesso a medicamentos, o Senado acaba de aprovar na noite desta quinta-feira (29), por 55 votos a favor contra 19, o Projeto de Lei 12/2021, do senador Paulo Paim (PT/RS) que permite a suspensão do efeito das patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, um substitutivo elaborado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), os detentores das patentes devem passar todas as informações ao poder público relacionadas a produção de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
O PL 12/2012 tramitou em conjunto com o PL 1.171/2021, de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD/BA), Esperidião Amin (PP/SC) e Kátia Abreu (PP/TO), que propunha a licença compulsória do antiviral remdesivir, medicamento aprovado pela Anvisa para tratamento da Covid-19.
Mais de 400 mil mortos
A Covid-19 já matou mais de 400 mil pessoas no Brasil; o país vacina a população em ritmo lento e sofre com a compra de imunizantes aprovados pela Anvisa em quantidades residuais. O PL 12/2021 traz a possibilidade do aprimoramento de uma produção local e a compra de versões genéricas para acelerar a vacinação contra o SARS-COV-2 no país.
O relator Nelsinho Trad destacou que a decisão tem o objetivo de estimular laboratórios públicos e privados do Brasil e do exterior à adequação estrutural e tecnológica, assim como acordos de transferência de tecnologia para produção local ou a compra direta dos medicamentos ou das suas versões genéricas a preços mais adaptados à realidade do orçamento do País, sem prejuízo para o titular da patente.
“Durante este processo, também foram tomadas todas as cautelas para que as decisões tomadas aqui respeitem os tratados internacionais”, lembrou Trab.
Vitória da sociedade civil
“Já seria histórica uma votação no Congresso com o tema da Licença Compulsória e Propriedade Intelectual, mas a aprovação do PL 12/2021 deve ser muito comemorada por todas e todos, especialmente às organizações da sociedade civil que vem participando desta incidência politica em todos estes anos, trabalhando junto a parlamentares em relação aos PLs da área ds Saúde que estão em tramitação no Congresso, afirmou Pedro Villardi, que representa a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) na coordenação do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).
ABIA, GTPI e a Fundação Médicos sem Fronteiras receberam o agradecimento do relator durante a sessão. “O Senado deu um passo muito importante. Agora cabe à Câmara ratificar e mesmo aprimorar a proposta que trata de facilitar o acesso a imunizantes e medicamentos que salvam vidas. Precisamos reverter o resultado desta guerra contra a Covid-19”, afirmou Villardi.
Fonte: GTPI
