Após o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) conceder à Gillead a patente do sofosbuvir – usado no tratamento da Hepatite C, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela ABIA, e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) protocolaram um pedido ao ministro da saúde, Gilberto Occhi, para declarar interesse público para o sofosbuvir. 
A declaração de interesse público é a primeira medida para o presidente da República decretar a licença compulsória do medicamento. Além disso, o GTPI divulgou nota pública e afirmou que “decisão que anulou patente do sofosbuvir traz de volta o debate sobre o sistema de patentes brasileiro”.
GTPI e Abrasco encaminharam o pedido mesmo após a Justiça ter concedido uma liminar anulando a patente cedida pelo INPI. “Agora está nas mãos do executivo, nas figuras do ministro da saúde e do presidente da República, tomar uma providência que proteja os portadores do vírus da hepatite C e desonere o SUS” afirmou Pedro Villardi, lembrando que o uso de genéricos poderia trazer economia de cerca de R$ 1 bilhão para o SUS.
O documento encaminhado para o ministro da saúde ressalta que é dever do Estado garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal, a redução do risco de doenças e os agravos da Saúde, o que abrange diretamente o tratamento da hepatite C, “doença com maiores notificações dentre todas as hepatites e uma das que tem maior impacto na carga de doenças suportadas pela população brasileira”.
A licença compulsória, prevista nas regras do comércio internacional, suspende o monopólio de uma patente, permitindo a produção, comercialização e importação de versões genéricas do medicamento. Acesse a carta encaminhada ao ministro aqui.
