O Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla em inglês), secretariado pela ABIA, participou da audiência pública que questionou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as restrições ao misoprostol. O medicamento é utilizado nos três casos previstos em lei (risco de vida para a mulher, em caso de estupro ou se o feto for anencefálico) para o aborto legal, além de outras práticas médicas como indução de parto.
A audiência foi realizada, em São Paulo, pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A audiência pública foi proposta com base nas informações do projeto “Trincheira do Aborto Legal”, um esforço coletivo que desafia as restrições normativas impostas pela Anvisa ao misoprostol.
O projeto é fruto de uma parceria entre o SPW, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e o IPAS Brasil. Durante a audiência pública, as intervenções apontaram para as restrições de raízes conservadoras e religiosas em relação à compra centralizada no Ministério da Saúde, além da distribuição restrita a hospitais cadastrados e criticaram a norma que proíbe a publicação de informações sobre o medicamento.
Em resposta, o representante da Anvisa se comprometeu a enviar um comunicado oficial dentro de 30 dias, após de se reunir com a diretoria da instituição. “A iniciativa foi importante para acionar diversas instâncias do debate público, promovendo uma conversa aberta e técnica sobre o direito ao aborto no país”, afirmou a representante do SPW, Rajnia de Vito.
