O Observatório de Sexualidade e Política (SPW, sigla em inglês), secretariado pela ABIA, foi representado por Sonia Correa, no “Fórum Internacional: estabelecendo uma agenda de advocacy para o aborto no século 21 e fazendo a mudança acontecer” que aconteceu em Lisboa (Portugal). O evento, organizado pela Campanha Internacional pelos Direitos das Mulheres ao Aborto Seguro, reuniu 110 ativistas de 58 países. A co-coordenadora do SPW mediou a mesa sobre as experiências e estratégias de advocacy ao redor do mundo que visam “normalizar” o aborto. O propósito do encontro é tornar o aborto legal e seguro como um consenso no debate público e nos registros legais.
Para Correa, é preciso ter cautela quanto às solicitações de respostas do direito penal em face das violações dos direitos humanos: “Hoje, as feministas são desafiadas a se engajarem na ampla crítica ao direito penal como um modo controle social. Devemos entender que, ao pedir o uso do direito penal sem pensar adequadamente, podemos estar fortalecendo os poderes punitivos estatais e as agendas conservadoras. O direito penal nunca deve ser usado como uma ferramenta da pedagogia social, mas como um último recurso de intervenção estatal ”, afirmou Correa.
