The Lancet, maior publicação mundial sobre medicina e saúde, utiliza o termo catástrofe para definir os retrocessos do governo Michel Temer na saúde pública brasileira. A revista acusa o governo brasileiro por adotar “um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade da história moderna”.
Leia a tradução livre na íntegra:
The Lancet – Catástrofe de saúde do Brasil na tomada de decisões
Katarzyna Doniec
Rafael Dall’Alba
Lawrence King
(Publicado em: 20 de julho de 2018)
As crises políticas e econômicas do Brasil estão desviando a atenção da retomada de um modelo neoliberal de atenção à saúde por seu governo. Aqui resumimos brevemente as reformas de saúde e suas possíveis implicações a longo prazo. As novas políticas podem ser vistas a partir de três perspectivas: austeridade, privatização e desregulamentação.
Em primeiro lugar, o governo do país introduziu um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade na história moderna. A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2016, chamada PEC-55, congela o orçamento federal, incluindo gastos com saúde, em seu nível de 2016 por 20 anos. Além disso, em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo superou o orçamento mínimo garantido pela Constituição em R$ 692 milhões (aproximadamente US$ 210 milhões). Outros setores relacionados à saúde, como educação e ciência, também enfrentam cortes de gastos: até 45% de cortes em pesquisa científica e 15% em universidades públicas.
O governo brasileiro está gradualmente se retirando do plano-chave de proteção social, Brasil Sem Miséria, que forneceu apoio financeiro, acesso a produtos básicos e serviços para populações vulneráveis por meio de mais de 70 programas especializados. Muitos programas de assistência social, complementando os cuidados de saúde preventivos e reduzindo as desigualdades, estão passando por cortes no orçamento. Em 2017, mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do Programa Bolsa Família, visando à erradicação da pobreza e da fome por meio da transferência direta e condicional de renda para as famílias mais pobres.
De acordo com os prognósticos de Rasella e colegas, as medidas de austeridade sofridas pelo programa provavelmente exacerbariam a morbimortalidade infantil na próxima década. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que envolve funções como educação rural, abastecimento de água e criação de empregos, foi uma das principais forças por trás da remoção do Brasil do mapa mundial da fome do Programa Mundial de Alimentos. seriamente comprometida. O Programa Cisternas, que oferece acesso a água potável para comunidades rurais empobrecidas, perdeu mais de 90% de seus recursos. Dado que uma das principais causas de crimes violentos nas comunidades rurais é o conflito pelo acesso à água, o encerramento do programa representa uma séria ameaça à segurança dessas comunidades. O financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos, compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para redistribuição entre os pobres, foi reduzido em 99%. Tais mudanças drásticas na direção de políticas sociais provavelmente irá inverter o progresso social que tem sido feito ao longo das últimas duas décadas, que trouxe 28 milhões de pessoas da pobreza e 36 milhões para a classe média.
Em segundo lugar, o governo pretende introduzir planos comerciais de saúde (Planos Populares), destinados a substituir funções anteriormente desempenhadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os planos comerciais oferecem um escopo de serviços mais restrito do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a menos escrutínio regulatório, o que geralmente resulta em má qualidade de serviço e altos custos diretos.
Em terceiro lugar, estados e municípios têm sido obrigados, até o momento, a investir recursos federais, através dos chamados “blocos financeiros”, em áreas estratégicas de saúde, incluindo atenção primária à saúde e saneamento. As novas regulamentações isentam as administrações regionais de aderirem a essa disciplina de gastos, investindo quantias especificadas em áreas estratégicas da saúde, o que pode contribuir para a deterioração do SUS e para as desigualdades regionais em saúde.
Além disso, novas regulamentações diminuem o número obrigatório de médicos em unidades de emergência e de pessoal em unidades básicas de saúde, incluindo a redução do número obrigatório de agentes comunitários de saúde. Essa reorganização da atenção primária não só dá mais poder ao setor privado do que antes, ao diminuir a qualidade dos serviços públicos, mas também reduz a capacidade do SUS de uma gestão eficaz de emergências, prevenção e promoção da saúde. O enfraquecimento do setor público também afetou a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando em um recente surto de sarampo.
Essas ações mostram que o governo do Brasil está se afastando dos princípios fundamentais da atenção universal à saúde, apesar de ser um direito constitucional. Políticas de saúde neoliberais, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas, em meio à grave crise econômica, não só agem contra a ideia de justiça social, mas também exacerbam duas grandes preocupações de saúde pública do país: desigualdades socioespaciais e socioeconômicas na saúde e a alta taxa de homicídio. Esperamos que esta carta estimule o debate sobre a crise sistêmica da atenção à saúde no Brasil e contribua para o escrutínio rigoroso das tendências neoliberais nas políticas de saúde pública e seus efeitos em todo o mundo.
Nós não declaramos interesses conflitantes.
Referências
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Stuckler, D e Basu, S. O corpo econômico: por que a austeridade mata.
